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À medida que se aproxima a realização de grandes eventos internacionais no Brasil, tais como a Copa das Confederações, em 2013, a Copa do Mundo, em 2014 e os Jogos Olímpicos, em 2016, entre outros, aumenta a possibilidade de ocorrência de atentados terroristas no País por ocasião desses eventos e, consequentemente, a necessidade premente de se ter uma legislação atualizada tratando especificamente sobre essa ameaça.

Portanto, a tipificação penal do terrorismo torna-se, nesse momento, uma realidade da qual o Estado brasileiro não pode abrir mão. Entre os que a repudiam, existe a preocupação de que essa tipificação inclua a ação de grupos sociais.

Além disso, penalistas alegam que o Brasil não deve adotar legislação penal sobre terrorismo por não haver negociado politicamente o assunto. No entanto, é bom lembrar que a assinatura e ratificação de vários instrumentos internacionais sobre o mesmo resultaram de negociações político-diplomáticas (seja no âmbito da Organização das Nações Unidas – ONU, com onze convenções e dois protocolos, além de resoluções do Conselho de Segurança – CSNU, tais como a 1373, de out. 2001, seja no âmbito da Organização dos Estados Americanos – OEA), que têm efeito vinculante, devendo o País cumprir seus dispositivos. Dessa forma, não tipificar significaria desrespeitar obrigações estipuladas nessas convenções e regulamentos, o que poderá implicar, inclusive, em possibilidade real de sanções ao País.

Assim sendo, pressões sofridas pelo Brasil e por outros países na ONU, a fim de que aderissem às convenções sobre terrorismo, advêm basicamente da natureza do sistema internacional, ou seja, da disputa e estabelecimento de interesses que cada país defende.

Logo, se a tipificação é necessária, obrigatória, a pergunta que as autoridades brasileiras devem-se fazer é como tipificar o terrorismo, e não se o Brasil deve tipificá-lo.

Técnica e politicamente, a codificação penal que parece mais plausível refere-se a uma equivalência e paralelismo entre o corpo legal interno e as convenções internacionais. Assim, todo e qualquer anteprojeto (ou projeto) de lei de autoria do Poder Executivo ou do Legislativo precisa contemplar os crimes com base nessas convenções já assinadas e ratificadas pelo País, com as penas sendo determinadas a cada um dos atos prescritos.

Destaca-se, por exemplo, Projetos de Lei (PL) como o nº 6.764/2002, que acrescenta título que trata dos crimes contra o Estado Democrático de Direito, à Parte Especial do Código Penal, de dez. 1940, que define, em seu capítulo referente aos Crimes contra o Funcionamento das Instituições Democráticas e dos Serviços Essenciais, cinco tipos penais: terrorismo, apoderamento ilícito de meios de transporte, sabotagem, ação de grupos armados e coação contra autoridade legítima.

Por outro lado, está previsto no projeto do novo Código Penal (PLS 236/2012), criação de tipo penal específico para o terrorismo, que também é proposta no projeto (PLS 762/2011), apresentado pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), em dez. 2011, que indica ações que podem ser classificadas como terrorismo, estabelece penas e define que a competência para julgar os crimes será da Justiça Federal.

De acordo com o texto, poderá pegar até 30 anos de prisão aquele que provocar terror generalizado mediante ofensa à integridade física ou privação da liberdade de pessoa, por motivo ideológico, religioso, político, racial, étnico, homofóbico ou xenófobo. O projeto ainda prevê agravante, caso o crime seja cometido contra autoridade pública.

A formação de grupos terroristas poderá dar até 15 anos de prisão. A incitação ao terrorismo por meio de material gráfico ou de vídeo poderá render 8 anos, e se a incitação ocorrer por meio da internet, a pena poderá ser aumentada em até um terço.

Na justificativa do projeto, Aloysio Nunes lembra que não há tipificação específica para esse crime na legislação brasileira, apesar de o Brasil ser signatário de vários tratados contra o terrorismo. Para ele, o projeto “preenche lacuna grave de nosso ordenamento jurídico, permite o cumprimento de nossas obrigações internacionais e constrói instrumento jurídico para repressão penal de conduta odiosa”.

Nesse momento, a matéria aguarda votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O relator, senador Aécio Neves (PSDB-MG), manifestou-se favoravelmente ao projeto. Em seu relatório, Aécio Neves lembra que o Brasil receberá eventos internacionais de grande porte nos próximos anos e existência de probabilidade real de ocorrência de atos terroristas em território nacional. (Agência Senado).

Com isso, entende-se que o PLS 762/2011 atende perfeitamente à necessidade de tipificação do crime de terrorismo, sendo sua abrangência de amplo espectro (o que inclusive facilita a ação jurídica), possibilitando à estrutura governamental desenvolver um melhor trabalho na prevenção e repressão de ações extremistas que porventura o país venha a sofrer, combatendo eficazmente qualquer ato que possa colocar em risco a segurança da realização dos grandes eventos que o Brasil sediará, lembrando ainda que o julgamento desse tipo de crime está muito bem definido, ou seja, na esfera federal, foro mais do que adequado para o seu julgamento.

Tipificar penalmente o terrorismo, portanto, é um compromisso que o Brasil está obrigado a honrar, ainda mais nesse momento em que o País está sob os holofotes mundiais, tanto por estar em constante ascensão internacional, quanto pela realização de grandes eventos, tornando-se, consequentemente, alvo preferencial de organizações extremistas tais como a Al-Qaeda.

Por fim, as autoridades governamentais responsáveis pela segurança da nação e os legisladores nacionais devem ter em mente, ao analisar novos PLs como os acima citados, as várias convenções e resoluções sobre a matéria, visando a proteção do Estado brasileiro sob dois aspectos: um, internacional, ao assumir suas obrigações e evitar, assim, futuras sanções e exposição negativa desnecessária do País; outro, nacional, ao explicar à sociedade e aos grupos sociais legítimos que a legislação sobre terrorismo, além de ser um dever do País, não tem como premissa a sua perseguição e sim o estabelecimento de entendimento jurídico unificado do que é o terrorismo.

Paulo de Tarso Resende Paniago participou (como integrante, palestrante e/ou representante da ABIN) de inúmeros eventos nacionais e internacionais relacionados ao terrorismo, em especial nos âmbitos do Mercosul, da OEA e da ONU, entre 1997 e 2012.

Foi em setembro de 2001 que o mundo assistiu perplexo à maior ação de uma organização terrorista a um Estado. Na manhã do dia 11 de setembro, 19 terroristas sequestraram quatro aviões comerciais a jato e bateram, intencionalmente, com dois deles nas duas torres do maior conjunto comercial do mundo, o World Trade Center, em Nova Iorque.

O terceiro avião foi lançado sobre o Pentágono e o quarto caiu em um campo próximo de Shanksville, na Pensilvânia, depois que alguns de seus passageiros e tripulantes tentaram retomar o controle da aeronave. O total de mortos nos ataques foi de 2.996 pessoas, incluindo os 19 sequestradores.

Os americanos sentem-se ameaçados de novo em Setembro. Desta feita por conta do filme sobre o profeta Maomé ― causa do ataque à embaixada dos Estados Unidos, em Benghazi, na Líbia ― que resultou na morte do embaixador americano e de outros três funcionários da embaixada. Três dias após o ataque, novas manifestações contra o país continuaram se espalhando pelo norte da África e Oriente Médio, deixando dezenas de feridos.

O vídeo, que é o trailer de um filme mais longo chamado Innocence of Muslims, cuja tradução livre é Inocência de Muçulmanos, parece retratar o islã como uma religião de violência e ódio, e Maomé, como um homem tolo e com sede de poder, entre outras coisas. Não é possível dizer se a causa é exatamente essa, ou apenas um pretexto, mas, independentemente da conclusão, a violência desencadeada por sua divulgação é condenável.

O fato é que o terror está presente todos os dias no noticiário internacional, seja por uma causa ou por outra. O terrorismo é um fenômeno típico dos séculos XX e XXI. Guerras sempre existiram na história da humanidade, mas os atos terroristas, que em violência se ombreiam com as guerras por mostrarem o lado mais cruel do ser humano, são uma sombria característica do atual século e do século passado.

Apesar de não ter sido amplamente divulgado na mídia brasileira, o terrorismo fez mais de 10.000 vítimas em todo o mundo somente no ano de 2010, representando mais de três vezes o número de mortos registrados nos ataques ao World Trade Center e ao Pentágono, o que, ao contrário do que muitos pensam, indica que as organizações terroristas continuam atuando e vem intensificando suas atividades, mesmo após a morte de Osama Bin Laden. (1)

Os adventos da tecnologia de transmissão por satélite, da internet e da presença da televisão em praticamente todas as camadas da sociedade global, contribuem para aumentar o potencial midiático do terrorismo. O sucesso da operação terrorista está diretamente relacionado à divulgação de seus resultados.

Vale lembrar que nos próximos anos, a órbita do “Cometa do Esporte” irá atravessar o Brasil e grandes eventos ocorrerão em várias regiões do país, o que determina ações especializadas integradas no campo da Segurança Pública nos níveis federal, estadual e municipal. Acontecimentos desta magnitude são palcos de alto valor para organizações terroristas, em face da publicidade instantânea e em escala global que um ataque bem-sucedido proporcionaria.

É oportuno retrocedermos na História e ressaltar os principais atentados terroristas que ocorreram durante grandes eventos esportivos noticiados pela imprensa internacional, destacando aqueles que tiveram maior repercussão na mídia: Jogos Olímpicos de Munique, em 1972; Jogos Olímpicos de Atlanta, em 1996; Partida de futebol em Madri, em 2002; Campeonato Mundial de Cricket no Paquistão, em 2002; Maratona no Sri Lanka, em 2008; Ataque à delegação de Cricket do Sri Lanka, em 2009; ataque à seleção de futebol do Togo, em 2010 e atentado terrorista em um teatro de Mogadíscio que matou o presidente do Comitê Olímpico da Somália, em 2012.

Segundo analistas, a atividade de Inteligência é o único aparato estatal eficaz contra o terrorismo, pois atua eminentemente no âmbito preventivo.

O combate ao terrorismo é conduzido em duas vertentes principais: o anti e o contraterrorismo. O antiterrorismo compreende a condução das medidas de caráter defensivo que visam reduzir as vulnerabilidades aos atentados terroristas. Já o contraterrorismo compreende a condução de medidas de caráter ofensivo, tendo como alvo indivíduos e organizações extremistas a fim de prevenir, dissuadir, interceptar ou retaliar seus atos.

Segundo analistas, a atividade de Inteligência é o único aparato estatal eficaz contra o terrorismo, pois atua eminentemente no âmbito preventivo. As condições indispensáveis para seu êxito são que o planejamento e a execução das ações sejam baseados num sólido e bem estruturado sistema integrado de Inteligência. A informação precisa e oportuna, alicerçada em análise apropriada, é o fundamento básico de uma bem sucedida campanha de combate ao terrorismo.

Da mesma forma, a busca e a coleta de dados envolvendo as áreas política, econômica, social, militar e científico-tecnológica, visando subsidiar a análise estratégica que irá embasar a ação da autoridade decisora, são básicas tanto na condução das ações preventivas quanto repressivas.

Todas essas ações deverão estar permeadas por eficaz estratégia de Comunicação Social, para manter elevado o moral dos combatentes e da população, abrir e preservar um frutífero canal de comunicação com a sociedade, pelo qual fluirão dados e informações importantes, e também para fazer os órgãos de imprensa trabalhar a favor das Forças Legais.

Como sabemos, a melhor forma de agir preventivamente é por meio da educação, capacitando e aperfeiçoando o conhecimento dos profissionais de segurança, motivando-os a atuarem de maneira efetiva nas suas respectivas áreas de atribuição.

O Reino Unido passou sete anos preparando-se para enfrentar o terror nas Olimpíadas de 2012 na maior operação em solo inglês após a II Guerra Mundial. E nós, o que estamos fazendo?

Há esforços, sem dúvida, em vários setores da segurança pública, mas falta uma coordenação mais assertiva e um programa de capacitação e treinamento preventivo uniforme e coordenado para as forças de segurança das Cidades-Sede da Copa das Confederações em 2013 e da Copa do Mundo em 2014. É erro crasso deixar para a última hora a formação de pessoal qualificado, dada a complexidade do treinamento antiterror e das múltiplas nuances que o cercam.

Estudos realizados pelo governo norte-americano após os atentados de 11 de setembro de 2001 demonstraram que ações preventivas custam 10 vezes menos que as repressivas, além do fato de resguardarem o patrimônio público e privado e, principalmente, preservarem vidas humanas.

Oportuno lembrar que o governante que tiver sua biografia política maculada por um ataque terrorista que pudesse ter sido evitado, dificilmente se elegerá sequer para síndico do prédio. Doze cidades das cinco regiões do Brasil receberão a Copa do Mundo em 2014. Mais de R$ 25 bilhões serão investidos em aeroportos, estádios e novos sistemas de transportes, tudo para adequar a infraestrutura das capitais aos milhares de turistas que virão ao evento.

E a segurança? Neste aspecto, não basta apenas pedir que Deus nos ajude, apesar de sua fama de ser brasileiro. Está aí uma boa razão para arregaçarmos as mangas. Precisamos fazer a nossa parte e há muito ainda para ser feito.

(1) – A relação simbiótica entre mídia, terrorismo e grandes eventos esportivos. Alexandre Arthur Cavalcanti Simioni – Artigo publicado na Revista Marítima Brasileira, 2º trimestre de 2012, Vol. 132 nº 04/06, pag. 171-187.

Mario Andreuzza é presidente do Instituto Sagres

A organização terrorista Al-Qaeda foi criada por Osama Bin Laden para combater os inimigos do Islã, que eram, segundo Bin Laden os Estados Unidos da América (EUA) e Israel. Desde a década de 1990, esse grupo passou a executar atentados extremistas. A sua estrutura baseia-se em células operacionais clandestinas presentes em diversos países e com infra-estrutura econômica que inclui um sistema de empresas comerciais e financeiras, que banca a atividade operacional e, às vezes, também serve-lhe de cobertura.

Essa organização apresenta um modelo particular para criação do que chama “estado islâmico”: eliminar a presença e influência ocidental nos países muçulmanos; eliminar regimes apóstatas; instaurar regimes islâmicos; e criar o califado.

Em se tratando da estratégia para suas ações, a Al-Qaeda julga que existem duas partes em conflito: o cristianismo mundial aliado com o judaísmo sionista, liderado pelos EUA, compreendida como a que organiza ataques, profana as terras do Islã e seus lugares sagrados e saqueia o petróleo dos muçulmanos; e o mundo muçulmano (Umma), que tem o dever religioso de resistir à corrupção que ameaçaria seus princípios.

Os métodos considerados necessários pela “jihad” — palavra árabe que originalmente significa luta interior para se autoaperfeiçoar, mas que os grupos extremistas islâmicos utilizam para tratar como se fosse uma guerra santa — para alcançar seus objetivos consistem em trabalho de conscientização no Umma sobre a ameaça ocidental e em pegar armas para fazer frente a essa ameaça, inclusive com resistência física. Por isso, os ideólogos da Al-Qaeda defendem a unificação de todos os grupos terroristas islâmicos para resistir ao inimigo.

Baseados nesses conceitos, podemos perceber que existe uma predisposição natural, nos países de maioria muçulmana, a entrar em conflito, seja no campo das ideias ou na ação armada ou ainda em mobilizações no seio da população civil para combater qualquer coisa que possa estar relacionada com o ocidente, sua forma de vida, pensamentos, entre outros, tornando-se, assim, em um pavio que pode ser aceso a qualquer momento por uma faísca.

É o que estamos vendo acontecer agora, quando da divulgação de um filme que ofenderia o islã, por meio de seu profeta, Maomé. Nesse momento, não importa se o mesmo foi produzido com a intenção de provocar ou não, ou se foi patrocinado pelo governo norte-americano ou não. O que importa é a hostilização pela hostilização.

” (…) podemos perceber que existe uma predisposição natural, nos países de maioria muçulmana, a entrar em conflito, seja no campo das ideias ou na ação armada …”

O assassinato do embaixador americano na Líbia, sincronizado com manifestações anti-EUA na Tunísia, no Iêmen, no Irã e no Egito, só contribui para esse raciocínio.

Também nessa linha, está o posicionamento do governo francês de fechar temporariamente, pelo menos oficialmente, várias embaixadas, consulados, escolas, entre outros, decisão essa que pode ser seguida por outros países.

É óbvio que organizações extremistas como a Al-Qaeda vão procurar se beneficiar desse tipo de reação das sociedades muçulmanas, visando capitalizar a seu favor o antagonismo provocado por esse tipo de manifestação espontânea.

Associado a isso, ainda existem outros fatores a serem considerados, tais como: a crise mundial de 2008, que até hoje vem provocando o desgaste e enfraquecimento dos EUA — a sua posição relativa no cenário internacional, corroída com cortes no orçamento militar e o favorecimento inicialmente discreto, depois explícito, às forças que se levantavam contra governos aliados ou neutros — e da Europa; o atual processo eleitoral nos EUA; a chamada primavera árabe: movimento popular que se alastrou por vários países, que tem como seu maior exemplo, a crise na Síria, e que tem como pano de fundo o embate de vários interesses, não só políticos ou religiosos, mas sim estratégicos (interesses da Rússia e da China, em contraponto aos EUA).

Portanto, é de se acreditar que, de agora em diante, os observadores internacionais fiquem cada vez mais atentos aos sinais que estão aparecendo a todo momento no cenário mundial, de acirramento de ânimos entre diversos atores (países) e do aproveitamento desse quadro pelas organizações terroristas.

Nesse âmbito, cabe lembrar que o Brasil, por conta da realização de grandes eventos nos próximos anos e do papel que cada vez mais assume no cenário internacional, torna-se um alvo muito interessante de grupos como a Al-Qaeda.

Em que pese no País não haver conflitos declarados entre grupos religiosos, é importante que os organismos de segurança preparem-se cada vez mais para o que está por vir, seja capacitando-se ou mesmo adquirindo equipamentos que garantam um mínimo de tranquilidade tanto para os cidadãos nacionais quanto para os turistas que, com certeza, visitarão o Brasil com cada vez mais frequência a partir de agora.

Paulo de Tarso Resende Paniago participou (como integrante, palestrante e/ou representante da ABIN) de inúmeros eventos nacionais e internacionais relacionados ao terrorismo, em especial nos âmbitos do Mercosul, da OEA e da ONU, entre 1997 e 2012.

A relação simbiótica entre mídia, terrorismo e grandes eventos esportivos

O presente artigo, de autoria do Capitão de Corveta Fuzileiro Naval da Marinha do Brasil Alexandre Arthur Cavalcanti Simioni, tem o propósito de apresentar, sumariamente, algumas considerações sobre a relação entre a mídia de massa, o terrorismo e os grandes eventos esportivos, aprofundando a questão da responsabilidade da mídia na cobertura de eventuais incidentes terroristas em grandes competições esportivas como Copa do Mundo e Jogos Olímpicos.

Mais uma vez o Irã agitou o mundo com seus planos nucleares. Teerã anunciou que está se preparando para produzir o chamado combustível de urânio-silício (combustível de silicieto). Esse combustível se destina a um reator de pesquisa em Teerã, disse a Organização Iraniana da Energia Atômica. Na produção de combustível nas instalações de Natanz e Fordu são usadas 700 centrífugas para enriquecer urânio a 20%.

O urânio que contém não mais de 20% do isótopo urânio-235 (U235) é considerado fracamente enriquecido. Para a produção de plutônio para armas é necessário urânio enriquecido a pelo menos 90 por cento.

O combustível de silicieto tem uma estrutura muito complexa. Basicamente, é uma mistura de metais com silício que permite simplificar o enriquecimento de urânio.

Alguns especialistas ocidentais dizem que o Irã cruzou outra “linha vermelha” e chegou a hora de reagir a isso. Essa é a opinião do analista do Centro de Problemas de Segurança Internacional, Piotr Topychkanov. Nao há nada de novo ou sensacional no lançamento de tal produção. Se o Irã agir de forma transparente e sob a supervisão da AIEA, nada de terrível irá acontecer. O principal “mas” no que sucede é a reação de Israel, que reage nervosamente a todos os relatos da “frente nuclear” iraniana, acrescenta Topychkanov:

“Há que prestar atenção não às possíveis ações dos EUA ou da União Europeia – eles agora não estão preparados para um confronto na região, – mas às de Israel. Políticos israelenses têm dito repetidamente que o Irã cruzou a “linha vermelha”, e que suas ações indicam a intenção de desenvolver armas nucleares. Se Israel interpreta assim esses relatos, ele é susceptível de agir da forma que já empreendeu contra a Síria. Ou seja, realizar um ataque militar (em setembro de 2007, aviões israelenses destruíram um reator sírio em Al-Kibar). Isso vai aumentar as tensões regionais.”

O Irã tem atualmente 18 mil centrífugas de enriquecimento de urânio. 10 mil delas estão trabalhando hoje, disse o ex-chefe da Organização Iraniana de Energia Atômica Fereydoon Abbasi. Mas quase todas elas, exceto 700 unidades, são centrífugas de geração antiga e primitiva. Para a produção de urânio altamente enriquecido em escala industrial são necessárias aproximadamente 30 mil centrífugas de novos modelos.

O Irã tem tentado adquirir este tipo de combustível no exterior há muito tempo e sem sucesso, em particular na França ou na Rússia. Mas, por razões políticas, ele não conseguiu fazê-lo. E agora ele está tentando estabelecer sua própria produção, explica o diretor do Centro russo de Energia e Segurança, Anton Khlopkov:

“Este é um dos tipos de combustível utilizado em reatores de pesquisa. Ele é bastante difícil de fabricar. Apenas dois países produzem hoje tal combustível em escala industrial – a França e a Argentina. É justamente o combustível argentino que tem sido usado no Irã nos últimos 30 anos. Mas suas reservas chegaram ao fim. É prematuro dizer que o Irã alcançou o nível tecnológico necessário para a produção deste combustível em escala industrial.”

Com todas as manobras políticas em torno do “programa nuclear” do Irã, poucos se lembram que a energia nuclear no país surgiu com a ajuda de Washington ainda durante o reinado do Xá Mohammad Reza Pahlavi. Em meados do século fundado o Centro Atômico da Universidade de Teerã. Desenvolvimentos no campo da energia nuclear eram realizados sob os auspícios dos Estados Unidos, com os quais o Irã assinou um acordo em 1957. Segundo o documento, Washington se comprometeu a fornecer ao Irã dispositivos nucleares, equipamentos e a treinar especialistas. Hoje, Washington é o principal crítico dos planos nucleares do Irã.

Fonte: DefesaNet

A partir dos anos 80 as empresas se defrontaram com novos e grandes desafios, capitaneados pela a abertura dos mercados e o aumento descomunal do fluxo informacional. Essa nova realidade impôs significativas mudanças nos modelos de administração até então praticados. O Planejamento Estratégico passa a ser o novo paradigma e, no seu bojo, a busca por uma forma mais eficaz de conduzí-lo.

O Planejamento Estratégico é um processo gerencial que diz respeito à formulação de objetivos estratégicos de médio e longo prazo, cujos resultados procuram orientar a direção ou a viabilidade da organização.

A Gestão Estratégica (GE), segundo Tavares (2000), veio como uma resposta a um dos principais problemas apresentados pelo planejamento estratégico: o de sua implementação. Esse modelo de gestão procura reunir planejamento estratégico e administrativo em um único processo. É um conjunto de atividades planejadas, estratégicas e organizacionais, que visa integrar a capacidade interna da organização ao ambiente externo. Este modelo de gestão prevê uma abordagem integrada e equilibrada de todos os recursos da organização1 para a consecução dos seus fins.

Se inicialmente estes conceitos foram de uso exclusivo da iniciativa privada, cujo foco principal estava na potencialização do lucro, hoje a Gestão Pública incorpora e adapta estes conceitos e técnicas, renovando e inovando o funcionamento da administração pública, de modo a garantir melhores serviços à sociedade, ou seja, lucros sociais.

Apoiada por metas e indicadores, a Gestão Estratégica é um modelo de gestão onde se trabalha estratégias com vista ao futuro – a partir do presente.

Para garantir sua efetividade, como afirma Costa (2007), a GE deve contar com um processo formal de observar, perscrutar, acompanhar, questionar, e vasculhar o horizonte, no tempo e no espaço, à procura de informações que sinalizem possíveis riscos e oportunidades, possibilitando ações antecipadas e respostas estratégicas da organização.

Do exposto anteriormente fica evidente que a eficiente implementação de um processo de GE passa pela proatividade nas ações e pelo uso intensivos de informações. Não quaisquer informações, mas aquelas contextualizadas, confiáveis e acionáveis, que se tornarão insumo crítico para a tomada de decisões.

É nesse contexto que a Inteligência aparece como elemento apto a cumprir tal servidão. Oriunda inicialmente das estruturas militares, passou posteriormente a ser implementada e utilizada como atividade de assessoramento dos Estados-nações. Atualmente, empresas privadas e alguns órgão públicos já contam em suas estruturas organizacionais, com uma unidade de Inteligência para subsidiar seus processos decisórios e de gestão.

Na obra Princípios básicos da produção de Inteligência, Washington Platt (1974), já estabelecia a contextualização da Inteligência com a Gestão Estratégica: “Inteligência é a atividade de apoio à gestão estratégica, que obedece à metodologia e processos próprios de coleta, tratamento e difusão de conhecimentos. Objetiva assessorar decisores e gestores da alta administração, detectando, avaliando e informando sobre potenciais ameaças e oportunidades, e permitindo-os adotar, antecipadamente, medidas mais adequadas à estratégia da organização.”

O mesmo Platt (1974) ainda chama a atenção sobre o alcance dos conhecimentos produzidos pela Inteligência: “a Inteligência têm um vivo interesse pelo futuro. Uma vez que o futuro pode trazer significativas mudanças, em termos de tecnologia, meio ambiente, segurança, relações comerciais ou políticas, é cada vez mais necessário tentar especular sobre o futuro com maior profundidade, em horizontes de 25, 50 anos à frente”.

De uma forma bastante objetiva, podemos dizer que o trabalho da Inteligência deve ser o de produzir análises sobre atores e eventos cujas ações ou desdobramentos, direta ou indiretamente, possam impactar as estratégias da organização. Deve ainda esclarecer o que determinada informação significa e identificar suas implicações para os tomadores de decisão.

Assim, o papel dos analistas de Inteligência é produzir conhecimentos que permitam ao decisor estratégico e à sua organização: (1) antecipar eventos e movimentos de atores; (2) evitar surpresas; e reduzir a incerteza na tomada de decisão.Para tanto, nortearão seu trabalho elaborando avaliações, estimativas, projeções e alertas sobre:

• novos processos industriais e de gestão;
• o surgimento de novas matérias primas, novos mercados e novos atores;
• novas demandas sociais;
• estabelecimento de acordos comerciais;
• surgimento e ampliação de blocos econômicos;
• aplicação de barreiras fitossanitárias e alfandegárias;
• mudanças e particularidades de marcos regulatórios;
• estabelecimento de acordos e conflitos políticos;
• criação e exigências de Certificações;
• custos e riscos relativos aos níveis de segurança (áreas de conflito, crime organizado); e
• questões fiscais, entre outros.

É importante ressaltar que Inteligência e Gestão Estratégica são processos complementares. Uma orienta o trabalho da outra. Portanto, pode-se dizer que falar em Gestão Estratégica sem Inteligência, para dar suporte informacional a decisores e gestores, é como dirigir à noite, sem faróis. Pode-se ir em frente por algum tempo, mas certamente a surpresa adiante será inevitável. E ela não será boa.

(1) Por serem, atualmente, ferramentas comuns à moderna gestão, tanto do segmento público como do privado, a palavra organização é utilizada neste artigo, como sinônimo de órgãos públicos e empresas privadas.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:
COSTA, Eliezer Arantes da. Gestão estratégica: da empresa que temos para a empresa que queremos. 2.ed. São Paulo: Saraiva, 2007.
PLATT, Washignton. Produção de Informações estratégicas. Tradução: Maj Álvaro Galvão Pereira e Cap Heitor Aquino Ferreira. Rio de Janeiro: Biblioteca do Exercito: Livraria Agir Editora, 1974
TAVARES, Mauro C. Gestão Estratégica. 1 ed. São Paulo: Atlas, 2000.

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ECONOMIA CRIATIVA: PRÁTICAS OBSERVADAS NO BRASIL, À LUZ DO MODELO CHINÊS DE INDÚSTRIAS CRIATIVAS – REFLEXÕES INICIAIS

O presente ensaio traz uma reflexão a respeito do modelo chinês, a partir de exemplos que podem ser adaptados e aproveitados pelo Brasil, a fim de contribuir ao fortalecimento da economia e das indústrias criativas, como vias estratégicas possíveis ao desenvolvimento socioeconômico

O presente ensaio tem por proposta apresentar uma reflexão a respeito das possibilidades de contribuição identificadas no modelo chinês ao crescimento da economia criativa no Brasil, em resultado à imersão feita no Módulo Internacional de Hong Kong – realizado pela Fundação Getulio Vargas – FGV, em parceria com a The Chinese University of Hong Kong – CUHK, em novembro de 2011.

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Rio+20: A Posição da Indústria

Mudança do Clima – A FIESP e a FIRJAN reiteram a pertinência do princípio das “responsabilidades comuns, porém diferenciadas” estabelecido pela Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, no Rio de Janeiro, em 1992.

As emissões mundiais de GEE, por setor, estão distribuídas da seguinte forma:

Energia – Dois terços (66%) das emissões mundiais de GEE são resultantes da produção de energia.

A intensidade de produção de energia está fortemente concentrada nos países desenvolvidos. O consumo per capita nesses poucos países é quase quatro vezes maior (9.300 kWh/habitante/ano) que a energia consumida pelos cidadãos dos países em desenvolvimento (2.500 kWh/habitante/ano).

No Planeta, a utilização de fontes renováveis e de baixa emissão de GEE na matriz energética não ultrapassa os 13%; e, nos países desenvolvidos, meros 7%.

O Brasil, listado nas maiores economias do mundo, tem a matriz energética mais limpa entre elas, alcançando 47% de utilização de fontes renováveis e de baixa emissão de GEE.

O predomínio das fontes fósseis de energia é insustentável. Enfrentar o aquecimento do Planeta exige foco, principalmente, na geração de eletricidade e no uso de combustíveis.

A fonte mais usada no mundo para geração de energia elétrica é o carvão mineral (40%), maior emissora de CO2. Dois terços, ou 66% da geração de eletricidade no mundo estão baseados em fontes fósseis (carvão mineral, gás natural e óleo) de alta emissão de CO2.

Os países desenvolvidos, em função da maturidade de suas economias e da estabilização de suas populações, apresentam baixos índices de crescimento na expansão da oferta de energia elétrica.

Os países em desenvolvimento, ao contrário, necessitam de altos índices de crescimento de oferta de eletricidade. Assim, a expansão do mercado de geração de energia elétrica no mundo dar-se-á predominantemente nestes países.
As opções que garantem a segurança de oferta a qualquer sistema elétrico são as usinas nucleares, as termelétricas movidas a carvão, óleo e gás natural, e as hidrelétricas.

A América do Sul, a África e a Ásia possuem vastos potenciais hídricos não utilizados, que devem ser a base da expansão de seus sistemas elétricos.

No Brasil, a geração de eletricidade produz baixo nível de emissões porque há predomínio de hidroeletricidade (84%), fonte renovável e a menor emissora de CO2, dentre todas as outras.

A FIESP e a FIRJAN entendem que os recursos hídricos disponíveis no mundo devem ser amplamente aproveitados em usinas hidrelétricas, considerando seu baixíssimo nível de emissão de GEE, asseguradas as ações de compensação ambiental e social.
A Indústria considera a energia eólica e a bioeletricidade como fontes complementares imprescindíveis à base dos sistemas elétricos, que também devem ser amplamente utilizadas em função de seus baixos níveis de emissão.

A produção de eletricidade a partir da energia solar, fotovoltaica ou concentrada não é competitiva em qualquer país do mundo. Em média, custa de cinco a dez vezes mais que a geração hidrelétrica nos países em desenvolvimento.

Ela pode representar a mais importante fonte de eletricidade para o Planeta nas décadas por vir. Entretanto, propor que países em desenvolvimento suportem subsídios a parques geradores de energia solar condena estas nações a retardarem seu desenvolvimento e a superação da fome e da miséria de suas populações.

Combustíveis no Mundo – Os combustíveis derivados de petróleo, fonte não-renovável e maior emissora de GEE, representam 95% do consumo mundial.

No mundo, caminhões e ônibus são movidos a óleo diesel. Em quase todos os países, os automóveis são abastecidos com gasolina ou óleo diesel. O transporte marítimo utiliza óleo combustível e o transporte aéreo utiliza querosene derivado de petróleo.

O Planeta necessita de tecnologias que permitam a substituição do petróleo como fonte primária de combustíveis.

O setor de transportes de carga e de passageiros tem grande parte da responsabilidade pelo aquecimento global. O mundo ainda não conquistou viabilidade comercial para usar exclusivamente biocombustíveis no transporte de carga. Os esforços devem focar-se na construção de matrizes logísticas que privilegiem o transporte de grandes volumes de carga.

No transporte individual de passageiros, o automóvel elétrico apresenta-se como nova alternativa. É importante instrumento para a redução da poluição urbana. Entretanto, se a energia elétrica para seu abastecimento for produzida a partir de fontes fósseis, ele pouco contribuirá para a redução das emissões de CO2, que causam a mudança do clima no Planeta. Neste caso, haveria apenas o deslocamento da emissão de GEE do processo de combustão dos automóveis para o sistema de geração de eletricidade.

Há, entretanto, avanços tecnológicos amplamente utilizados por alguns países, em veículos leves e automóveis. A única solução energética viável economicamente até o momento, para automóveis, é a utilização de etanol produzido a partir de fontes diversas de biomassa.

Os Estados Unidos, com uma frota de automóvel que consome mais de 40% da gasolina utilizada no mundo, desenvolveram o maior programa de utilização de biocombustível do Planeta, com adição de 10% de etanol de milho à sua gasolina o que reduz 21% das emissões de CO2.

Combustíveis no Brasil – O Brasil possui o segundo maior programa de utilização de biocombustíveis do mundo, com a utilização de etanol de cana-de-açúcar para automóveis, fazendo dele o mais sofisticado tecnologicamente.

O país adiciona 25% de etanol de cana-de-açúcar à sua gasolina e, além disso, adotou o motor flex fuel em 94% de sua produção de automóveis, a sexta maior do mundo, com mais de 3,5 milhões de veículos fabricados por ano. Esse motor permite a utilização de gasolina, etanol ou qualquer mistura dos dois.

O Brasil é o único país do mundo no qual a utilização do etanol ultrapassou o consumo da gasolina no abastecimento da frota de veículos leves. O etanol de cana de açúcar produzido no Brasil é, comprovadamente, muito mais eficiente que o etanol de milho no combate à mudança do clima, pois reduz até 90% das emissões de CO2 quando comparado à emissão de GEE da gasolina.

A FIESP e a FIRJAN entendem que, para o Planeta, é fundamental privilegiar o transporte coletivo de passageiros sobre o transporte individual, assim como o transporte fluvial, ferroviário e marítimo em detrimento do transporte rodoviário de cargas.

A Indústria aponta que a ciência deve perseguir soluções tecnológicas e comerciais para ampla utilização de biocombustíveis nos meios de transporte de carga, tais como caminhões e navios, e nos meios de transporte coletivo de passageiros, como ônibus, trens e aviões.

A FIESP e a FIRJAN indicam que as nações com disponibilidade de território, água e clima devem adotar programas de produção de biocombustíveis, em harmonia com sua produção de alimentos, e todos os outros países devem desenvolver programas de consumo doméstico de biocombustíveis.

Fonte: GL Consultoria

O jornalista Frances Gilles Lapouge afirma que o movimento chamado de “Primavera Árabe” terminou. Será? A princípio discordo dessa assertiva pelo simples fato de que esse movimento na realidade é um processo sócio-político e como todo processo possui em seu bojo um conjunto de fases que podem ser resumidas em início, meio e fim. Há um ano atrás, um jovem comerciante tunisiano de nome Mohamed Bouazizi certamente não imaginava que seu ato extremo de tirar a própria vida (imolação) como forma radical de manifestar seu repúdio em relação à conduta de funcionários da prefeitura de Sidi Bouzid, na Tunísia, que confiscaram suas mercadorias (frutas), desencadearia uma série de movimentos sociais e políticos na África do Norte, particularmente no Magreb e Oriente Médio, como um verdadeiro estopim a incendiar várias ações naquelas regiões. O ponto em comum nesses movimentos gira basicamente em torno de cinco motivações: emprego, combate à corrupção e à alta dos preços dos alimentos, liberdade e direitos sociais. Os regimes políticos nas duas regiões, exceto a democracia aplicada por Israel, favoreceram a eclosão dessa verdadeira onda de manifestações, haja vista ser uma característica da autocracia3 a concentração e perpetuação do poder em uma única pessoa, quer seja presidente, rei, emir ou sultão.
Foi na própria Tunísia que se deu o início ao processo. O ditador Ben Ali fugiu para a Arábia Saudita e o partido islâmico Enhada vence as primeiras eleições e ganha a maioria no Parlamento que redigirá a nova constituição.

Em seguida veio o Egito, também no Magreb, com uma cobertura jornalística enorme, proporcional à grandiosidade dos movimentos de rua, especialmente no entorno da Praça Tahir, no Cairo. O também ditador Hosni Mubarak é deposto e preso, vencendo a primeira eleição a Irmandade Muçulmana. No extremo sul da península arábica, no Oriente Médio, os movimentos surgem no Iêmen, país mais pobre da Península Arábica, inspirados nos realizados na Tunísia, Egito e Líbia. O ditador Ali Abdullah Saleh foi gravemente ferido durante ataque de tribos rivais ao palácio presidencial, sendo conduzido para a Arábia Saudita com vistas a tratamento, onde assina acordo de transição de poder. Após receber alta Saleh retornou ao Iêmen para, de acordo com promessa sua, deixar o país no início de 2012, recebendo imunidade na mesma Arábia Saudita. Vale destacar dois aspectos significativos. O primeiro é que o Iêmen tem sido uma terra fértil para o grupo terrorista “Al-Qaeda”, em face da existência de uma verdadeira “terra de ninguém” no seu território, com chefes tribais mobilizando uma massa de combatentes para reivindicar áreas específicas, com diversos clãs digladiando-se entre si. O segundo é o desafio do grande influxo de refugiados oriundos da Somália, no outro lado do Golfo de Éden, no chifre da África, tendendo a formarem um enorme contingente humano sem trabalho, comida ou meios de sobrevivência, caso a situação política do país se deteriore mais ainda.

Na mesma península, do lado oposto, no Golfo Pérsico, surgem os movimentos no Bahrein. Alegando ter sido escolhido pelo Conselho de Cooperação do Golfo para “acalmar os ânimos” populares, tropas da Arábia Saudita entram no emirado, e conseguem conter os manifestantes. A monarquia do emirado ainda resiste, mas o Emir Hamad teve que anunciar o aumento do investimento na área social, além de depositar alguns milhares de dólares na conta de cada família do Bahrein.

A violência crescente que já ocorria há meses na Líbia chega ao seu clímax com a morte do ditador Muamar Kadafi4. A participação decisiva de jovens durante a revolução e na captura de Kadafi tem contribuído para restaurar a imagem da juventude na Líbia. O Conselho Nacional de Transição se prepara para as primeiras eleições do parlamento que irá escrever a nova constituição do país, alem de assumir o compromisso de investigar as circunstâncias da morte de Kadafi na periferia de sua cidade natal, Sirte, juntamente com o Tribunal Penal Internacional, pressionado pela ONU e por ONG5 de defesa dos direitos humanos.

De volta para o Oriente Médio, a Síria enfrenta os insurgentes de forma pesada, por meio das forças de segurança, especialmente no norte do país, em torno da cidade de Jisr-al-Shougour, desencadeando a fuga de milhares de refugiados para a Turquia. A Liga Árabe anuncia a suspensão da Síria e promove sanções econômicas ao regime, seguida pelos EUA, Árabes, União Européia e Turquia, que estrangulam a economia síria. Por ser próximo ao Irã e possuir histórica “simpatia” (apoio militar) para com o braço armado do partido político Hezbolah, no Líbano, teme-se que a violência localizada se propague para outras partes do país, com reflexos diretos para a Turquia, Jordânia, Líbano e Israel. Bashar Assad se mantém ainda no poder por causa do apoio das Forças Armadas, aliadas com as elites econômicas sírias.

E os aspectos político-estratégicos das demais nações no entorno das duas regiões, como se apresentam?

É certo que estejam preocupados e atentos às reivindicações e às ondas dos movimentos nas regiões circunvizinhas, especialmente pelo fato de serem regimes autocráticos de origem violenta – tomada de poder – ou por hereditariedade vitalícia.

Na Mauritânia, oeste do Magreb, o ditador Mohmamed Abdelaziz ainda permanece no poder sufocando manifestantes com base no uso da força militar.

Seu vizinho a nordeste, a Argélia, também uma ditadura militar, enfrenta confrontos desde dezembro de 2010, motivados principalmente pela inflação, desemprego e restrições políticas. Os acontecimentos que deram partida ao processo ocorrido no seu vizinho ao norte, Tunísia, foram importantes para as manifestações populares. O governo da Argélia decidiu cortar os impostos sobre os alimentos e acabar com o estado de emergência que durava quase vinte anos. A revolta teve apoio explícito da Al-Qaeda, perdendo força e permanece latente, tendo o ditador Abdelaziz Bouteflika prometido reforma constitucional.

Situado entre a Mauritânia e a Argélia, a monarquia em Marrocos permanece viva, e enfrenta os protestos contra a corrupção, desemprego, alto custo de vida, e o estabelecimento de uma nova constituição, pelo simples fato de ser o monarca um descendente direto de Maomé e, em decorrência, ser considerado um líder secular6. A reforma constitucional aprovada deu mais poderes ao Parlamento, entretanto, o rei Mohammed VI manteve o controle sobre o Judiciário, a chefia suprema das Forças Armadas e, principalmente, o de ser o guardião supremo da fé.

Retornando à Península Arábica e no Oriente Médio, o feudo familiar que reina na Arábia Saudita governa como se estivesse na idade média. O rei Abdullah Bin AL-Saud permanece sendo o chefe de Estado e de governo, tendo o Alcorão como constituição, inexistindo partidos políticos. Todas as manifestações internas fracassaram (pedido de eleições, de libertação de presos políticos, campanha pelo direito das mulheres dirigirem automóveis, etc.). Todavia, para manter a “calma”, a monarquia liberou mais de uma centena de bilhões de dólares em benefícios sociais, aumentou os salários do funcionalismo público, anunciou possíveis eleições municipais e permitiu que as mulheres possam votar e se candidatarem.

Os vizinhos da Arábia saudita também “andam sobre uma corda-bamba” política. O Kuwait é um emirado7 e o emir Sabah AL-Ahmad está, como sempre, acima da lei, podendo nomear o primeiro-ministro, dissolver o Parlamento e suspender direitos constitucionais. Mesmo tendo o emir distribuído mais de três mil dólares para todo kuwaitiano, diante das pressões dos manifestantes contra a corrupção e de paralisações de trabalhadores da indústria do petróleo, o gabinete caiu.

Situado ao sul da Península Arábica, Omã sofreu uma série de protestos não contra o sultanato8, mas sim contra a corrupção de altos funcionários do governo. O sultão Qaboos Bin Said, uma pessoa popular, acumula os cargos de primeiro-ministro, chanceler, ministro da Defesa, das Finanças e diretor do Banco Central. Anunciou uma reforma ministerial, mantendo o sultão com seus atuais cargos, criação de empregos e aumento do soldo da tropa, do valor das aposentadorias e prometeu dar mais poderes ao parlamento que, até então, possui um poder simbólico.

O rei Abdullah II é o próprio Estado jordaniano, assinando, executando e vetando leis, e possuindo o poder de dissolver o Parlamento, exonerar juízes e emendar a constituição. Os protestos na Jordânia não contestavam a autoridade do rei, mas novamente reivindica reformas políticas, combate à inflação, ao desemprego e desigualdades. A reação do governo foi cautelosa, anunciando subsídios para a gasolina e alimentos, demissão do gabinete e prometer reformas constitucionais que permitam eleição direta para premiê.

Analisando essa conjuntura regional, é possível inferir que a ditadura secular (autocracia) se mostrou ultrapassada e que o modelo extremista do uso do terror com finalidade política, como empregado pela Al Qaeda, foi preterido nos movimentos da Primavera Árabe.

Outro aspecto observado nas relações estratégicas internacionais foi a perda da parceria do Ocidente (leia-se EUA e OTAN) com o ditador deposto Hosni Mubarak (Egito).

Apesar da crise política com a saída de cena de Abdullah Saleh, os EUA renovaram por mais dez anos um pacto militar com o Iêmen por meio do qual é garantida às Forças Armadas norte-americanas o acesso às bases no estratégico reino insular do Golfo Pérsico e ao armazenamento de equipamentos militares norte-americanos em solo bareinitas. Vale lembrar que o Iêmen sedia a 5a Frota da marinha dos Estados Unidos.

Por outro lado, Israel está muito preocupado com a ameaça de suspensão do acordo de paz com o Egito, pois perdeu um de seus principais aliados, Hosni Mubarak, e teme pela crescente instabilidade na Síria, seu vizinho ao norte, antes “estável”, a tal ponto que motivou negociações secretas em torno da devolução parcial das Colinas de Golã, agora interrompidas.

Mesmo intermediando o apoio do Irã – armamento e treinamento – ao Hezbollah, no Líbano, a Síria está cada vez mais isolada, em todos os sentidos, política e nas trocas comerciais, tanto em relação à Liga Árabe, bem como perante os organismos internacionais. Até quando ela conseguirá sobreviver depende da capacidade do governo em negociar com os manifestantes, que crescem a cada dia, tanto nas suas manifestações, bem como na repressão violenta do governo sírio. O consentimento dado para a presença de representantes daquela Liga dentro do seu território, para melhor acompanhar e avaliar a complexa situação política e social é um passo importante para a distensão dos conflitos naquele país.

Por outro lado, a Turquia, reconhecida pela sua influência no campo comercial e cultural do mundo árabe, é vista como modelo de governo na região, tendo desempenhado um papel importante nas crises da Líbia e na Síria, ainda em plena escalada.

Os partidos islâmicos moderados, que dizem conciliar a religião com a democracia, são as grandes esperanças.

A mobilização social, por meio das novas redes globais, teve uma participação fundamental de mobilizar e organizar os protestos, possibilitando contornar os experientes aparatos de segurança dos jovens países árabes.

Portanto, a Primavera Árabe não só permanece em pleno desenvolvimento, protestando e acompanhando o cumprimento das promessas e a evolução das ações empreendidas pelos governos de cada nação envolvida direta e indiretamente, mas, sobretudo, promove mudanças de comportamento de pessoas sem a participação de partidos políticos e das suas estruturas organizacionais, bem conhecidas na História, algo novo e muito significativo no campo dos movimentos sociais e políticos.

Um aspecto praticamente presente em todas as nações envolvidas com a Primavera Árabe, a corrupção, também atinge o nosso País de forma vexatória e, de maneira crescente, envolve os três poderes da União e na maioria dos estados e municípios brasileiros. Mesmo dotando uma liberdade de expressão e de acesso crescente às redes sociais não se observa uma mobilização permanente e organizada da opinião pública em todo o País, ainda contrariamente quando se trata de aspectos ambientais e sociais que se apresentam mais ativos e com reflexos nos três níveis do parlamento brasileiro.

Distante geográfica e culturalmente daquelas regiões, a expectativa de governos democraticamente eleitos promoverem mudanças significativas nos campos sociais e econômicos está sendo atendida. No caso brasileiro, entendo que essas mudanças estão sendo realizadas parcialmente, haja vista o custo elevado e as distorções do uso das ajudas promovidas pelas bolsas família e da exagerada carga tributária, particularmente na área trabalhista.

Será que teremos que aprender com os movimentos da Primavera Árabe para ser obtida uma solução pacífica contra os desmandos decorrentes da corrupção desenfreada praticada por autoridades nos mais diversos níveis de poder e de gestão administrativa?

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E m artigo publicado no Estado de São Paulo, cujo tema foi a “Regulamentação das lan houses” 1 o presidente da Associação Brasileira de
Centros de Inclusão Digital – CID (ABCID), popularmente chamados de “lan houses”, empregou como um dos argumentos para justificar a inviabilidade de existência desse tipo de atividade em lugares onde é mais necessária, tais como favelas, bolsões de pobreza e zonas rurais, exigência de garantias de acessibilidade.

A exigência mencionada foi incluída dentro de uma das emendas apresentadas na Câmara dos Deputados que aprovou recentemente a regulamentação desse importante ramo de prestação de serviço.

Mais uma vez se depara na questão acessibilidade. Os principais dicionários da língua portuguesa nos ensinam que o termo acessibilidade significa, in verbis, “…não apenas permitir que pessoas com deficiências ou mobilidade reduzida participem de atividades que incluem o uso de produtos, serviços e informação, mas a inclusão e extensão do uso destes por todas as parcelas presentes em uma determinada população.”

A Lei n. 10.098, de 19-12-2000, que promove a acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida estabelece em seu Art. 2, inciso Primeiro, “acessibilidade: possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos transportes e dos sistemas e meios de comunicação por pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida.”

Ora, dentro deste entendimento simples, como é possível pessoas ditas como esclarecidas utilizar o direito ao acesso para todas as pessoas como entrave estrutural para empreendimentos de prestação de serviços exatamente para qualquer pessoa que deseje ou precise se conectar à rede mundial, quer para pesquisa, quer como ferramenta de trabalho, ou mesmo para se comunicar pelas redes sociais?

Tal atitude se soma a outras de igual ou pior significado. Definitivamente a ordem foi invertida! Chegou-se a um limite do insuportável, promovido pelos freqüentes descaminhos, figurando como uma desorientação implacável, e pela ausência completa de ética de cultura e educação.

Em menos de quinze dias fatos esdrúxulos, antes inimagináveis, sacodem os brasileiros com indignação profunda.

Do nada o Ministro de Estado da Educação, maior autoridade pública do País no assunto, perde a postura na defesa de um livro, cujo conteúdo prevê o uso, na melhor das hipóteses, de “vícios de linguagem”, para uso oficial junto às redes públicas de ensino médio.

De forma gritante um ex-presidente da república e atual presidente do Senado Federal, vem a público sugerir que um dos fatos mais relevantes do Brasil, o processo de impedimento contra um também ex-presidente, devesse ser apagado da história!

A conduta no mínimo desrespeitosa para com o cidadão brasileiro com que tem sido conduzida pelo Chefe da Casa Civil da Presidência da República, em relação ao questionamento de aumento expressivo de renda em tão curto espaço de tempo, defendido com unhas e dentes por políticos e legendas ligadas diretamente ao Poder central, nos envergonha pela cara de pau desses atores e, principalmente, nas explicações sem pé nem cabeça por eles emanadas. Uma situação que deveria ser simples, caso tivesse sido esclarecida aberta e com precisão logo no início dos rumores, se transforma em mais uma crise política, ainda mais por envolver uma mesma autoridade antes ligada a outros escândalos político-financeiros do País.

Ora, senhoras e senhores, haja paciência!

É preciso se dar conta que estamos vivos. Sim, vivos e atuantes, e por este simples motivo, estamos em processo de evolução! Não estamos mais em uma época onde era possível falar em minorias ou falta de representatividade dessas mesmas minorias, ou até mesmo sermos demagogos com a dor alheia. Não, senhor!

Opinião como a do Presidente da ABCID servem tão somente para uma desconstrução a partir do momento de expor uma avaliação sem possuir conhecimento de causa relativo a acessibilidade.

Só para lembrar estamos em um sistema denominado capitalista, onde a exploração financeira só se torna possível mediante o cumprimento de determinadas condições que atendam, de maneira uniforme e permanente, as necessidades básicas de todos os brasileiros, repito, todos os brasileiros, e mediante contrapartida, sob pena de se não fazê-lo, a sociedade passar a ser explorada, sendo esta uma regra de equilíbrio.

O fato de uma norma não contemplar incentivo ou mesmo fundo para o que se propõe não lhe confere o direito de atribuir exatamente uma questão que procura corrigir uma situação de exclusão, como o é a de acessibilidade, fato impeditivo de desenvolvimento da sociedade brasileira!

Torna-se vil, em nome do dinheiro, externar uma opinião rica em demagogia, lamentavelmente discriminatória e abusiva em torno de que o acréscimo da acessibilidade a um projeto de lei, exatamente mais um movimento pela inclusão, possa impedir que os ” pobres” tenham acesso a internet! Isso foi demais! Chega de hipocrisia e irresponsabilidades em torno da tentativa de promover o desenvolvimento sócio-cultural e educacional dos brasileiros no rumo certo para a conquista do tão almejado Bem Estar coletivo.

A Constituição Federal, no seu Art. 23, inciso Segundo, leciona que “ é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: cuidas da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.”

A ausência de compromisso para com a ética impede a acessibilidade aos direitos e deveres emanados pela Carta Magna, desviando o nosso País do rumo confiável para um futuro digno de respeito por todos nós.