About admin

administrador do site

Inteligência e Gestão Estratégica

by

A partir dos anos 80 as empresas se defrontaram com novos e grandes desafios, capitaneados pela a abertura dos mercados e o aumento descomunal do fluxo informacional. Essa nova realidade impôs significativas mudanças nos modelos de administração até então praticados. O Planejamento Estratégico passa a ser o novo paradigma e, no seu bojo, a busca por uma forma mais eficaz de conduzí-lo.

O Planejamento Estratégico é um processo gerencial que diz respeito à formulação de objetivos estratégicos de médio e longo prazo, cujos resultados procuram orientar a direção ou a viabilidade da organização.

A Gestão Estratégica (GE), segundo Tavares (2000), veio como uma resposta a um dos principais problemas apresentados pelo planejamento estratégico: o de sua implementação. Esse modelo de gestão procura reunir planejamento estratégico e administrativo em um único processo. É um conjunto de atividades planejadas, estratégicas e organizacionais, que visa integrar a capacidade interna da organização ao ambiente externo. Este modelo de gestão prevê uma abordagem integrada e equilibrada de todos os recursos da organização1 para a consecução dos seus fins.

Se inicialmente estes conceitos foram de uso exclusivo da iniciativa privada, cujo foco principal estava na potencialização do lucro, hoje a Gestão Pública incorpora e adapta estes conceitos e técnicas, renovando e inovando o funcionamento da administração pública, de modo a garantir melhores serviços à sociedade, ou seja, lucros sociais.

Apoiada por metas e indicadores, a Gestão Estratégica é um modelo de gestão onde se trabalha estratégias com vista ao futuro – a partir do presente.

Para garantir sua efetividade, como afirma Costa (2007), a GE deve contar com um processo formal de observar, perscrutar, acompanhar, questionar, e vasculhar o horizonte, no tempo e no espaço, à procura de informações que sinalizem possíveis riscos e oportunidades, possibilitando ações antecipadas e respostas estratégicas da organização.

Do exposto anteriormente fica evidente que a eficiente implementação de um processo de GE passa pela proatividade nas ações e pelo uso intensivos de informações. Não quaisquer informações, mas aquelas contextualizadas, confiáveis e acionáveis, que se tornarão insumo crítico para a tomada de decisões.

É nesse contexto que a Inteligência aparece como elemento apto a cumprir tal servidão. Oriunda inicialmente das estruturas militares, passou posteriormente a ser implementada e utilizada como atividade de assessoramento dos Estados-nações. Atualmente, empresas privadas e alguns órgão públicos já contam em suas estruturas organizacionais, com uma unidade de Inteligência para subsidiar seus processos decisórios e de gestão.

Na obra Princípios básicos da produção de Inteligência, Washington Platt (1974), já estabelecia a contextualização da Inteligência com a Gestão Estratégica: “Inteligência é a atividade de apoio à gestão estratégica, que obedece à metodologia e processos próprios de coleta, tratamento e difusão de conhecimentos. Objetiva assessorar decisores e gestores da alta administração, detectando, avaliando e informando sobre potenciais ameaças e oportunidades, e permitindo-os adotar, antecipadamente, medidas mais adequadas à estratégia da organização.”

O mesmo Platt (1974) ainda chama a atenção sobre o alcance dos conhecimentos produzidos pela Inteligência: “a Inteligência têm um vivo interesse pelo futuro. Uma vez que o futuro pode trazer significativas mudanças, em termos de tecnologia, meio ambiente, segurança, relações comerciais ou políticas, é cada vez mais necessário tentar especular sobre o futuro com maior profundidade, em horizontes de 25, 50 anos à frente”.

De uma forma bastante objetiva, podemos dizer que o trabalho da Inteligência deve ser o de produzir análises sobre atores e eventos cujas ações ou desdobramentos, direta ou indiretamente, possam impactar as estratégias da organização. Deve ainda esclarecer o que determinada informação significa e identificar suas implicações para os tomadores de decisão.

Assim, o papel dos analistas de Inteligência é produzir conhecimentos que permitam ao decisor estratégico e à sua organização: (1) antecipar eventos e movimentos de atores; (2) evitar surpresas; e reduzir a incerteza na tomada de decisão.Para tanto, nortearão seu trabalho elaborando avaliações, estimativas, projeções e alertas sobre:

  • novos processos industriais e de gestão;
  • o surgimento de novas matérias primas, novos mercados e novos atores;
  • novas demandas sociais;
  • estabelecimento de acordos comerciais;
  • surgimento e ampliação de blocos econômicos;
  • aplicação de barreiras fitossanitárias e alfandegárias;
  • mudanças e particularidades de marcos regulatórios;
  • estabelecimento de acordos e conflitos políticos;
  • criação e exigências de Certificações;
  • custos e riscos relativos aos níveis de segurança (áreas de conflito, crime organizado); e
  • questões fiscais, entre outros.

É importante ressaltar que Inteligência e Gestão Estratégica são processos complementares. Uma orienta o trabalho da outra. Portanto, pode-se dizer que falar em Gestão Estratégica sem Inteligência, para dar suporte informacional a decisores e gestores, é como dirigir à noite, sem faróis. Pode-se ir em frente por algum tempo, mas certamente a surpresa adiante será inevitável. E ela não será boa.

(1) Por serem, atualmente, ferramentas comuns à moderna gestão, tanto do segmento público como do privado, a palavra organização é utilizada neste artigo, como sinônimo de órgãos públicos e empresas privadas.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:
COSTA, Eliezer Arantes da. Gestão estratégica: da empresa que temos para a empresa que queremos. 2.ed. São Paulo: Saraiva, 2007.
PLATT, Washignton. Produção de Informações estratégicas. Tradução: Maj Álvaro Galvão Pereira e Cap Heitor Aquino Ferreira. Rio de Janeiro: Biblioteca do Exercito: Livraria Agir Editora, 1974
TAVARES, Mauro C. Gestão Estratégica. 1 ed. São Paulo: Atlas, 2000.

Este artigo possui versão em pdf em nossa biblioteca

Planejamento Estratégico no TJM/RS

by

O Instituto Sagres apresentou proposta de trabalho especializado de consultoria para o desdobramento e implementação do planejamento Estratégico do Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul (TJM/RS) com a finalidade de implementação da gestão estratégica no âmbito do Tribunal.

Entende-se por implementação acompanhamento da execução das ações nele previstas, dos projetos, metas e dos indicadores estabelecidos. Faz parte ainda da proposta, a assessoria na comunicação e divulgação para os públicos internos e externos desta implementação.

Participaram do evento o Presidente do Tribunal Juiz João Vanderlan Rodrigues Vieira, o Juiz Sérgio Antonio Berni de Brum, Chefe da Comissão de Planejamento Estratégico do Tribunal, o Juiz de Direito Francisco José de Moura Muller, o Dr. Dirnei Viera de Viera, Diretor-Geral do Tribunal, o Sr. Itamar dos Santos Castro, coordenador de TI e o Sr. Osvaldir Costa da Rocha, assessor da Corregedoria-Geral. O Instituto Sagres foi representado pelo seu Presidente, Mário Andreuzza.

Um ano de Primavera Árabe: perspectivas regionais e um olhar para o Brasil

by

O jornalista Frances Gilles Lapouge afirma que o movimento chamado de “Primavera Árabe” terminou. Será? A princípio discordo dessa assertiva pelo simples fato de que esse movimento na realidade é um processo sócio-político e como todo processo possui em seu bojo um conjunto de fases que podem ser resumidas em início, meio e fim. Há um ano atrás, um jovem comerciante tunisiano de nome Mohamed Bouazizi certamente não imaginava que seu ato extremo de tirar a própria vida (imolação) como forma radical de manifestar seu repúdio em relação à conduta de funcionários da prefeitura de Sidi Bouzid, na Tunísia, que confiscaram suas mercadorias (frutas), desencadearia uma série de movimentos sociais e políticos na África do Norte, particularmente no Magreb e Oriente Médio, como um verdadeiro estopim a incendiar várias ações naquelas regiões. O ponto em comum nesses movimentos gira basicamente em torno de cinco motivações: emprego, combate à corrupção e à alta dos preços dos alimentos, liberdade e direitos sociais. Os regimes políticos nas duas regiões, exceto a democracia aplicada por Israel, favoreceram a eclosão dessa verdadeira onda de manifestações, haja vista ser uma característica da autocracia3 a concentração e perpetuação do poder em uma única pessoa, quer seja presidente, rei, emir ou sultão.
Foi na própria Tunísia que se deu o início ao processo. O ditador Ben Ali fugiu para a Arábia Saudita e o partido islâmico Enhada vence as primeiras eleições e ganha a maioria no Parlamento que redigirá a nova constituição.

Em seguida veio o Egito, também no Magreb, com uma cobertura jornalística enorme, proporcional à grandiosidade dos movimentos de rua, especialmente no entorno da Praça Tahir, no Cairo. O também ditador Hosni Mubarak é deposto e preso, vencendo a primeira eleição a Irmandade Muçulmana. No extremo sul da península arábica, no Oriente Médio, os movimentos surgem no Iêmen, país mais pobre da Península Arábica, inspirados nos realizados na Tunísia, Egito e Líbia. O ditador Ali Abdullah Saleh foi gravemente ferido durante ataque de tribos rivais ao palácio presidencial, sendo conduzido para a Arábia Saudita com vistas a tratamento, onde assina acordo de transição de poder. Após receber alta Saleh retornou ao Iêmen para, de acordo com promessa sua, deixar o país no início de 2012, recebendo imunidade na mesma Arábia Saudita. Vale destacar dois aspectos significativos. O primeiro é que o Iêmen tem sido uma terra fértil para o grupo terrorista “Al-Qaeda”, em face da existência de uma verdadeira “terra de ninguém” no seu território, com chefes tribais mobilizando uma massa de combatentes para reivindicar áreas específicas, com diversos clãs digladiando-se entre si. O segundo é o desafio do grande influxo de refugiados oriundos da Somália, no outro lado do Golfo de Éden, no chifre da África, tendendo a formarem um enorme contingente humano sem trabalho, comida ou meios de sobrevivência, caso a situação política do país se deteriore mais ainda.

Na mesma península, do lado oposto, no Golfo Pérsico, surgem os movimentos no Bahrein. Alegando ter sido escolhido pelo Conselho de Cooperação do Golfo para “acalmar os ânimos” populares, tropas da Arábia Saudita entram no emirado, e conseguem conter os manifestantes. A monarquia do emirado ainda resiste, mas o Emir Hamad teve que anunciar o aumento do investimento na área social, além de depositar alguns milhares de dólares na conta de cada família do Bahrein.

A violência crescente que já ocorria há meses na Líbia chega ao seu clímax com a morte do ditador Muamar Kadafi4. A participação decisiva de jovens durante a revolução e na captura de Kadafi tem contribuído para restaurar a imagem da juventude na Líbia. O Conselho Nacional de Transição se prepara para as primeiras eleições do parlamento que irá escrever a nova constituição do país, alem de assumir o compromisso de investigar as circunstâncias da morte de Kadafi na periferia de sua cidade natal, Sirte, juntamente com o Tribunal Penal Internacional, pressionado pela ONU e por ONG5 de defesa dos direitos humanos.

De volta para o Oriente Médio, a Síria enfrenta os insurgentes de forma pesada, por meio das forças de segurança, especialmente no norte do país, em torno da cidade de Jisr-al-Shougour, desencadeando a fuga de milhares de refugiados para a Turquia. A Liga Árabe anuncia a suspensão da Síria e promove sanções econômicas ao regime, seguida pelos EUA, Árabes, União Européia e Turquia, que estrangulam a economia síria. Por ser próximo ao Irã e possuir histórica “simpatia” (apoio militar) para com o braço armado do partido político Hezbolah, no Líbano, teme-se que a violência localizada se propague para outras partes do país, com reflexos diretos para a Turquia, Jordânia, Líbano e Israel. Bashar Assad se mantém ainda no poder por causa do apoio das Forças Armadas, aliadas com as elites econômicas sírias.

E os aspectos político-estratégicos das demais nações no entorno das duas regiões, como se apresentam?

É certo que estejam preocupados e atentos às reivindicações e às ondas dos movimentos nas regiões circunvizinhas, especialmente pelo fato de serem regimes autocráticos de origem violenta – tomada de poder – ou por hereditariedade vitalícia.

Na Mauritânia, oeste do Magreb, o ditador Mohmamed Abdelaziz ainda permanece no poder sufocando manifestantes com base no uso da força militar.

Seu vizinho a nordeste, a Argélia, também uma ditadura militar, enfrenta confrontos desde dezembro de 2010, motivados principalmente pela inflação, desemprego e restrições políticas. Os acontecimentos que deram partida ao processo ocorrido no seu vizinho ao norte, Tunísia, foram importantes para as manifestações populares. O governo da Argélia decidiu cortar os impostos sobre os alimentos e acabar com o estado de emergência que durava quase vinte anos. A revolta teve apoio explícito da Al-Qaeda, perdendo força e permanece latente, tendo o ditador Abdelaziz Bouteflika prometido reforma constitucional.

Situado entre a Mauritânia e a Argélia, a monarquia em Marrocos permanece viva, e enfrenta os protestos contra a corrupção, desemprego, alto custo de vida, e o estabelecimento de uma nova constituição, pelo simples fato de ser o monarca um descendente direto de Maomé e, em decorrência, ser considerado um líder secular6. A reforma constitucional aprovada deu mais poderes ao Parlamento, entretanto, o rei Mohammed VI manteve o controle sobre o Judiciário, a chefia suprema das Forças Armadas e, principalmente, o de ser o guardião supremo da fé.

Retornando à Península Arábica e no Oriente Médio, o feudo familiar que reina na Arábia Saudita governa como se estivesse na idade média. O rei Abdullah Bin AL-Saud permanece sendo o chefe de Estado e de governo, tendo o Alcorão como constituição, inexistindo partidos políticos. Todas as manifestações internas fracassaram (pedido de eleições, de libertação de presos políticos, campanha pelo direito das mulheres dirigirem automóveis, etc.). Todavia, para manter a “calma”, a monarquia liberou mais de uma centena de bilhões de dólares em benefícios sociais, aumentou os salários do funcionalismo público, anunciou possíveis eleições municipais e permitiu que as mulheres possam votar e se candidatarem.

Os vizinhos da Arábia saudita também “andam sobre uma corda-bamba” política. O Kuwait é um emirado7 e o emir Sabah AL-Ahmad está, como sempre, acima da lei, podendo nomear o primeiro-ministro, dissolver o Parlamento e suspender direitos constitucionais. Mesmo tendo o emir distribuído mais de três mil dólares para todo kuwaitiano, diante das pressões dos manifestantes contra a corrupção e de paralisações de trabalhadores da indústria do petróleo, o gabinete caiu.

Situado ao sul da Península Arábica, Omã sofreu uma série de protestos não contra o sultanato8, mas sim contra a corrupção de altos funcionários do governo. O sultão Qaboos Bin Said, uma pessoa popular, acumula os cargos de primeiro-ministro, chanceler, ministro da Defesa, das Finanças e diretor do Banco Central. Anunciou uma reforma ministerial, mantendo o sultão com seus atuais cargos, criação de empregos e aumento do soldo da tropa, do valor das aposentadorias e prometeu dar mais poderes ao parlamento que, até então, possui um poder simbólico.

O rei Abdullah II é o próprio Estado jordaniano, assinando, executando e vetando leis, e possuindo o poder de dissolver o Parlamento, exonerar juízes e emendar a constituição. Os protestos na Jordânia não contestavam a autoridade do rei, mas novamente reivindica reformas políticas, combate à inflação, ao desemprego e desigualdades. A reação do governo foi cautelosa, anunciando subsídios para a gasolina e alimentos, demissão do gabinete e prometer reformas constitucionais que permitam eleição direta para premiê.

Analisando essa conjuntura regional, é possível inferir que a ditadura secular (autocracia) se mostrou ultrapassada e que o modelo extremista do uso do terror com finalidade política, como empregado pela Al Qaeda, foi preterido nos movimentos da Primavera Árabe.

Outro aspecto observado nas relações estratégicas internacionais foi a perda da parceria do Ocidente (leia-se EUA e OTAN) com o ditador deposto Hosni Mubarak (Egito).

Apesar da crise política com a saída de cena de Abdullah Saleh, os EUA renovaram por mais dez anos um pacto militar com o Iêmen por meio do qual é garantida às Forças Armadas norte-americanas o acesso às bases no estratégico reino insular do Golfo Pérsico e ao armazenamento de equipamentos militares norte-americanos em solo bareinitas. Vale lembrar que o Iêmen sedia a 5a Frota da marinha dos Estados Unidos.

Por outro lado, Israel está muito preocupado com a ameaça de suspensão do acordo de paz com o Egito, pois perdeu um de seus principais aliados, Hosni Mubarak, e teme pela crescente instabilidade na Síria, seu vizinho ao norte, antes “estável”, a tal ponto que motivou negociações secretas em torno da devolução parcial das Colinas de Golã, agora interrompidas.

Mesmo intermediando o apoio do Irã – armamento e treinamento – ao Hezbollah, no Líbano, a Síria está cada vez mais isolada, em todos os sentidos, política e nas trocas comerciais, tanto em relação à Liga Árabe, bem como perante os organismos internacionais. Até quando ela conseguirá sobreviver depende da capacidade do governo em negociar com os manifestantes, que crescem a cada dia, tanto nas suas manifestações, bem como na repressão violenta do governo sírio. O consentimento dado para a presença de representantes daquela Liga dentro do seu território, para melhor acompanhar e avaliar a complexa situação política e social é um passo importante para a distensão dos conflitos naquele país.

Por outro lado, a Turquia, reconhecida pela sua influência no campo comercial e cultural do mundo árabe, é vista como modelo de governo na região, tendo desempenhado um papel importante nas crises da Líbia e na Síria, ainda em plena escalada.

Os partidos islâmicos moderados, que dizem conciliar a religião com a democracia, são as grandes esperanças.

A mobilização social, por meio das novas redes globais, teve uma participação fundamental de mobilizar e organizar os protestos, possibilitando contornar os experientes aparatos de segurança dos jovens países árabes.

Portanto, a Primavera Árabe não só permanece em pleno desenvolvimento, protestando e acompanhando o cumprimento das promessas e a evolução das ações empreendidas pelos governos de cada nação envolvida direta e indiretamente, mas, sobretudo, promove mudanças de comportamento de pessoas sem a participação de partidos políticos e das suas estruturas organizacionais, bem conhecidas na História, algo novo e muito significativo no campo dos movimentos sociais e políticos.

Um aspecto praticamente presente em todas as nações envolvidas com a Primavera Árabe, a corrupção, também atinge o nosso País de forma vexatória e, de maneira crescente, envolve os três poderes da União e na maioria dos estados e municípios brasileiros. Mesmo dotando uma liberdade de expressão e de acesso crescente às redes sociais não se observa uma mobilização permanente e organizada da opinião pública em todo o País, ainda contrariamente quando se trata de aspectos ambientais e sociais que se apresentam mais ativos e com reflexos nos três níveis do parlamento brasileiro.

Distante geográfica e culturalmente daquelas regiões, a expectativa de governos democraticamente eleitos promoverem mudanças significativas nos campos sociais e econômicos está sendo atendida. No caso brasileiro, entendo que essas mudanças estão sendo realizadas parcialmente, haja vista o custo elevado e as distorções do uso das ajudas promovidas pelas bolsas família e da exagerada carga tributária, particularmente na área trabalhista.

Será que teremos que aprender com os movimentos da Primavera Árabe para ser obtida uma solução pacífica contra os desmandos decorrentes da corrupção desenfreada praticada por autoridades nos mais diversos níveis de poder e de gestão administrativa?

Este artigo possui versão em pdf na nossa biblioteca

Acessibilidade, mais que um Direito, um Dever Institucional

by

E m artigo publicado no Estado de São Paulo, cujo tema foi a “Regulamentação das lan houses” 1 o presidente da Associação Brasileira de
Centros de Inclusão Digital – CID (ABCID), popularmente chamados de “lan houses”, empregou como um dos argumentos para justificar a inviabilidade de existência desse tipo de atividade em lugares onde é mais necessária, tais como favelas, bolsões de pobreza e zonas rurais, exigência de garantias de acessibilidade.

A exigência mencionada foi incluída dentro de uma das emendas apresentadas na Câmara dos Deputados que aprovou recentemente a regulamentação desse importante ramo de prestação de serviço.

Mais uma vez se depara na questão acessibilidade. Os principais dicionários da língua portuguesa nos ensinam que o termo acessibilidade significa, in verbis, “…não apenas permitir que pessoas com deficiências ou mobilidade reduzida participem de atividades que incluem o uso de produtos, serviços e informação, mas a inclusão e extensão do uso destes por todas as parcelas presentes em uma determinada população.”

A Lei n. 10.098, de 19-12-2000, que promove a acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida estabelece em seu Art. 2, inciso Primeiro, “acessibilidade: possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos transportes e dos sistemas e meios de comunicação por pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida.”

Ora, dentro deste entendimento simples, como é possível pessoas ditas como esclarecidas utilizar o direito ao acesso para todas as pessoas como entrave estrutural para empreendimentos de prestação de serviços exatamente para qualquer pessoa que deseje ou precise se conectar à rede mundial, quer para pesquisa, quer como ferramenta de trabalho, ou mesmo para se comunicar pelas redes sociais?

Tal atitude se soma a outras de igual ou pior significado. Definitivamente a ordem foi invertida! Chegou-se a um limite do insuportável, promovido pelos freqüentes descaminhos, figurando como uma desorientação implacável, e pela ausência completa de ética de cultura e educação.

Em menos de quinze dias fatos esdrúxulos, antes inimagináveis, sacodem os brasileiros com indignação profunda.

Do nada o Ministro de Estado da Educação, maior autoridade pública do País no assunto, perde a postura na defesa de um livro, cujo conteúdo prevê o uso, na melhor das hipóteses, de “vícios de linguagem”, para uso oficial junto às redes públicas de ensino médio.

De forma gritante um ex-presidente da república e atual presidente do Senado Federal, vem a público sugerir que um dos fatos mais relevantes do Brasil, o processo de impedimento contra um também ex-presidente, devesse ser apagado da história!

A conduta no mínimo desrespeitosa para com o cidadão brasileiro com que tem sido conduzida pelo Chefe da Casa Civil da Presidência da República, em relação ao questionamento de aumento expressivo de renda em tão curto espaço de tempo, defendido com unhas e dentes por políticos e legendas ligadas diretamente ao Poder central, nos envergonha pela cara de pau desses atores e, principalmente, nas explicações sem pé nem cabeça por eles emanadas. Uma situação que deveria ser simples, caso tivesse sido esclarecida aberta e com precisão logo no início dos rumores, se transforma em mais uma crise política, ainda mais por envolver uma mesma autoridade antes ligada a outros escândalos político-financeiros do País.

Ora, senhoras e senhores, haja paciência!

É preciso se dar conta que estamos vivos. Sim, vivos e atuantes, e por este simples motivo, estamos em processo de evolução! Não estamos mais em uma época onde era possível falar em minorias ou falta de representatividade dessas mesmas minorias, ou até mesmo sermos demagogos com a dor alheia. Não, senhor!

Opinião como a do Presidente da ABCID servem tão somente para uma desconstrução a partir do momento de expor uma avaliação sem possuir conhecimento de causa relativo a acessibilidade.

Só para lembrar estamos em um sistema denominado capitalista, onde a exploração financeira só se torna possível mediante o cumprimento de determinadas condições que atendam, de maneira uniforme e permanente, as necessidades básicas de todos os brasileiros, repito, todos os brasileiros, e mediante contrapartida, sob pena de se não fazê-lo, a sociedade passar a ser explorada, sendo esta uma regra de equilíbrio.

O fato de uma norma não contemplar incentivo ou mesmo fundo para o que se propõe não lhe confere o direito de atribuir exatamente uma questão que procura corrigir uma situação de exclusão, como o é a de acessibilidade, fato impeditivo de desenvolvimento da sociedade brasileira!

Torna-se vil, em nome do dinheiro, externar uma opinião rica em demagogia, lamentavelmente discriminatória e abusiva em torno de que o acréscimo da acessibilidade a um projeto de lei, exatamente mais um movimento pela inclusão, possa impedir que os ” pobres” tenham acesso a internet! Isso foi demais! Chega de hipocrisia e irresponsabilidades em torno da tentativa de promover o desenvolvimento sócio-cultural e educacional dos brasileiros no rumo certo para a conquista do tão almejado Bem Estar coletivo.

A Constituição Federal, no seu Art. 23, inciso Segundo, leciona que “ é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: cuidas da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.”

A ausência de compromisso para com a ética impede a acessibilidade aos direitos e deveres emanados pela Carta Magna, desviando o nosso País do rumo confiável para um futuro digno de respeito por todos nós.