A Bandeira do Brasil

Gen Bda Veterano  Luiz Eduardo Rocha Paiva[1]

 

 

 

 

O Pavilhão Nacional talvez seja a imagem em maior exposição no Brasil desde algum tempo. São muitos compatriotas que vêm demonstrando seu crescente amor ao Brasil refletido no incremento da participação individual e coletiva na política nacional e nas relações sociais presentes no contexto nacional. Com eles, a companhia da Bandeira Nacional é um manto sagrado carregado com visível amor e devoção.

A sociedade parece ter tomado consciência de que um futuro de grandeza para a Nação depende do esforço perene e conjunto e da participação de todos no sentido de implementar as mudanças necessárias para estabelecer uma nova forma de vida social e política no Brasil. Entre os vários símbolos que estão amalgamando esse nobre esforço coletivo estão o Hino Nacional e a Bandeira do Brasil.

São Símbolos Nacionais: a Bandeira Nacional; o Hino Nacional; as Armas Nacionais; e o Selo Nacional (Lei Nº 5.700/1971). Esse texto sobre o Pavilhão Nacional é o resultado de pesquisa realizada para compilar e condensar conhecimentos a ele consentâneos e se insere nos eventos da comemoração do Bicentenário da Independência do Brasil, Programa conduzido pelo Instituto Sagres em 2022.

O nosso propósito é divulgar conhecimentos e informações sobre a Bandeira do Brasil como forma de fortalecer o civismo e a cidadania, pois tão maior será o amor ao Brasil, quanto maior for o conhecimento sobre os símbolos, heróis e feitos que marcam nossa rica História, costumes e tradições, haja vista serem, em seu conjunto, uma força centrípeta capaz de fazer convergir, acumular e robustecer o patriotismo do fabuloso povo brasileiro.

 

BANDEIRAS NACIONAIS – SÍMBOLOS VIVOS

A bandeira é um símbolo que alimenta a vida de um povo. Ela inspira cidadãos e os motiva a se superarem colocando em risco a segurança pessoal, a ponto de entregarem a vida pela pátria e até pela própria bandeira. Portanto, bandeiras são muito mais do que simples peças materiais, ela têm valor intrínseco, vida e alma.  A seguir vai a transcrição de um texto sobre o significado da bandeira para um país (https://pt.wikipedia.org/wiki/Bandeira_nacional).

Uma bandeira nacional é o símbolo que representa uma nação, sua independência, soberania e unidade nacional e também pode representar outras das suas características, tais como a língua. É usada para demonstrar a posse de um território por parte de um país. A bandeira nacional de um país é primariamente usada pelo respectivo governo e outras autoridades públicas, mas geralmente é permitido e comum o seu uso particular pelos cidadãos do país. É projetada com significados específicos para suas cores e símbolos. As cores podem ser usadas pelo povo da nação para demonstrar o seu patriotismo. O desenho de uma bandeira nacional pode ser alterado após a ocorrência de importantes eventos históricos. Pela sua importância como símbolo de uma nação, a destruição de uma bandeira nacional constitui um ato muito simbólico de protesto contra um país ou as suas políticas. Atos deste tipo constituem crimes em inúmeros países [ Transcrição – com alguns ajustes do autor, sem alterar o fundamento].

 

BANDEIRAS HISTÓRICAS DO BRASIL

Ao longo dos mais de cinco séculos de nossa História, tivemos várias bandeiras que marcaram diferentes períodos característicos de nossa situação política, desde Colônia, ao Reino Unido e aos 200 anos de independência, como Monarquia e República (figura adiante, onde não consta a atual Bandeira do Brasil).

(Fonte: https://www.facebook.com/photo/?fbid=2729931593909177&set=a.2319765988259075)

 

Todas essas Bandeiras, em suas imagens silentes, revelam momentos de felicidade, tristezas, vitórias, reveses, desafios vencidos e feitos marcantes que foram construindo a Nação e amalgamando nosso povo para buscar o futuro de progresso, segurança, bem estar social, soberania, liberdade e justiça. Muito disso ainda é um sonho, mas é plenamente alcançável por um povo que soube manter esse imenso território unido e irmanado no amor ao Brasil.

Nos 200 anos de nossa independência, o País teve a Bandeira Imperial do Brasil, que tremulou durante 67 anos, a Bandeira Provisória da República, por apenas quatro dias (15 a 19 de novembro de 1989), e a atual Bandeira Nacional.

  1. Bandeira Imperial do Brasil é obra do pintor francês Jean-Baptiste Debret. O fundo verde representa a Dinastia Portuguesa dos Bragança e o losango amarelo a Casa Real Austríaca dos Habsburgo, origem da Imperatriz Leopoldina, esposa de D. Pedro I. No interior do losango existe o escudo com a coroa imperial e ramos de tabaco e café. As estrelas brancas, que representavam as províncias do Império, circundavam a Esfera Armilar[2] com a Cruz da Ordem de Cristo[3] com a cor vermelha, em seu interior (https://exame.com/brasil/dia-da-bandeira-entenda-o-significado-da-bandeira-do-brasil/). Houve uma modificação introduzida por D. Pedro I. Entre 18 de setembro e 1º de dezembro de 1822, a cor do fundo da coroa imperial, no centro da Bandeira, era vermelha. O Imperador trocou essa cor pela verde por um decreto imperial em 1º de dezembro daquele ano.
  2. Bandeira Provisória da República substituiu a Bandeira Imperial e foi hasteada em 15 de novembro de 1989 no jornal A Cidade do Rio e na Câmara Municipal. Tremulou até 19 de novembro do mesmo ano, quando foi instituído o atual Pavilhão Nacional. Com a partida de D. Pedro II e da Família Real para o exílio, em 16 de novembro de 1889, ela foi hasteada no navio Alagoas da Marinha do Brasil. Era composta de 13 listras horizontais, sete verdes e seis amarelas; com um quadrado azul interrompendo as cinco primeiras faixas, com 21 estrelas de prata (mantidas as 20 estrelas da anterior mais a do Município Neutro, futuro Distrito Federal), divididas em quatro grupos de quatro estrelas e mais um grupo com cinco (http://www.mundodasbandeiras.com.br/historicas/provisoria.htm). Porém, houve um grande rechaço da população com essa alteração do Pavilhão Nacional, voltando um modelo bem semelhante ao da Bandeira Imperial.
  3. Bandeira do Brasil nasceu de um desenho de Décio Vilares, inspirado na Bandeira Imperial. Está composta por um retângulo verde e um losango amarelo, como fora a Bandeira Imperial, exceto no centro do losango amarelo onde agora está um círculo azul celeste com 27 estrelas brancas, que representam os estados da Federação e o Distrito Federal, e uma faixa branca com a inscrição “Ordem e Progresso” em letras verdes. As posições das estrelas representam as constelações e reproduzem o céu na cidade do Rio de Janeiro, às 0830h do dia da Proclamação da República[4]. Devem ser consideradas como vistas por um observador situado fora da esfera celeste.

Foi demorada a assimilação da Bandeira do Brasil, na versão republicana, pois a Proclamação da República não surgiu de um anseio popular, mas sim de uma crise circunscrita aos altos escalões da sociedade nos campos político, econômico e militar.

A Monarquia permaneceu por muitos anos como um regime preferido por grande parte da Nação em distintos segmentos, inclusive nas camadas mais simples que tinham grande apreço por D. Pedro II. Por outro lado, houve muito rechaço aos dizeres Ordem e Progresso, por sua origem no movimento positivista, que tinha a forte oposição de significativos segmentos políticos, da Igreja e de outras prestigiosas lideranças nacionais.

 

 

 

Porém, com o passar dos tempos, a Bandeira foi se projetando nacionalmente e caindo no gosto e afeição da sociedade brasileira, a ponto de ser um centro de gravidade e uma força centrípeta de coesão nacional. Nem as tentativas de cisão social provocada por grupos ideológicos radicais e de viés apátrida foram capazes de enfraquecer o compromisso espontâneo e anímico do brasileiro com seu sagrado manto Verde, Amarelo, Azul e Branco.

Com o passar dos tempos, a cultura popular e o nacionalismo passaram a divulgar e a narrativa de que as cores da Bandeira estão ligadas a características territoriais e ao perfil do povo brasileiro, mesmo contrariando a história original: o Branco significaria o desejo pela paz; o Azul simbolizaria o céu e os rios brasileiros; o Amarelo as nossas riquezas; e verde as ricas matas brasileiras.

Na figura adiante, estão as estrelas da Bandeira do Brasil e os estados da Federação que elas representam, atualizados a 2022. O único estado cuja capital estava acima do Equador quando foi proclamada a República era o Pará.

(Fonte: https://www.significados.com.br/bandeira-do-brasil/)

 

 

LEGISLAÇÃO REFERENTE À BANDEIRA NACIONAL

Como exemplo de uma dessas legislações, segue o extrato da Lei No 5.700/1971, que dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais. O citado extrato se resume ao que tange à apresentação da Bandeira Nacional.

CAPÍTULO III – Da Apresentação dos Símbolos Nacionais

SEÇÃO I – Da Bandeira Nacional

Art. 10. A Bandeira Nacional pode ser usada em todas as manifestações do sentimento patriótico dos brasileiros, de caráter oficial ou particular.

Art. 11. A Bandeira Nacional pode ser apresentada:

I – Hasteada em mastro ou adriças, nos edifícios públicos ou particulares, templos, campos de esporte, escritórios, salas de aula, auditórios, embarcações, ruas e praças, e em qualquer lugar em que lhe seja assegurado o devido respeito;

II – Distendida e sem mastro, conduzida por aeronaves ou balões, aplicada sobre parede ou presa a um cabo horizontal ligando edifícios, árvores, postes ou mastro;

III – Reproduzida sobre paredes, tetos, vidraças, veículos e aeronaves;

IV – Compondo, com outras bandeiras, panóplias, escudos ou peças semelhantes;

V – Conduzida em formaturas, desfiles, ou mesmo individualmente;

VI – Distendida sobre ataúdes, até a ocasião do sepultamento.

Art. 12. A Bandeira Nacional estará permanentemente no topo de um mastro especial plantado na Praça dos Três Poderes de Brasília, no Distrito Federal, como símbolo perene da Pátria e sob a guarda do povo brasileiro.

  • 1º A substituição dessa Bandeira será feita com solenidades especiais no 1º domingo de cada mês, devendo o novo exemplar atingir o topo do mastro antes que o exemplar substituído comece a ser arriado.
  • 2º Na base do mastro especial estarão inscritos exclusivamente os seguintes dizeres:

Sob a guarda do povo brasileiro, nesta Praça dos Três Poderes, a Bandeira sempre no alto. Visão permanente da Pátria.

Art. 13.  Hasteia-se diariamente a Bandeira Nacional e a do Mercosul:

I – No Palácio da Presidência da República e na residência do Presidente da República;

II – Nos edifícios-sede dos Ministérios;

III – Nas Casas do Congresso Nacional;

IV – No Supremo Tribunal Federal, nos Tribunais Superiores, nos Tribunais Federais de Recursos e nos Tribunais de Contas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

V – Nos edifícios-sede dos poderes executivo, legislativo e judiciário dos Estados, Territórios e Distrito Federal;

VI – Nas Prefeituras e Câmaras Municipais;

VII – Nas repartições federais, estaduais e municipais situadas na faixa de fronteira;

VIII – Nas Missões Diplomáticas, Delegações junto a Organismo Internacionais e Repartições Consulares de carreira respeitados os usos locais dos países em que tiverem sede.

IX – Nas unidades da Marinha Mercante, de acordo com as Leis e Regulamentos da navegação, polícia naval e praxes internacionais.

Art. 14. Hasteia-se, obrigatòriamente, a Bandeira Nacional, nos dias de festa ou de luto nacional, em todas as repartições públicas, nos estabelecimentos de ensino e sindicatos.

Parágrafo único. Nas escolas públicas ou particulares, é obrigatório o hasteamento solene da Bandeira Nacional, durante o ano letivo, pelo menos uma vez por semana.

Art. 15. A Bandeira Nacional pode ser hasteada e arriada a qualquer hora do dia ou da noite.

  • 1º Normalmente faz-se o hasteamento às 8 horas e o arriamento às 18 horas.
  • 2º No dia 19 de novembro, Dia da Bandeira, o hasteamento é realizado às 12 horas, com solenidades especiais.
  • 3º Durante a noite a Bandeira deve estar devidamente iluminada.

Art. 16. Quando várias bandeiras são hasteadas ou arriadas simultaneamente, a Bandeira Nacional é a primeira a atingir o tope e a ultima a dele descer.

Art. 17. Quando em funeral, a Bandeira fica a meio-mastro ou a meia-adriça. Nesse caso, no hasteamento ou arriamento, deve ser levada inicialmente até o tope.

Parágrafo único. Quando conduzida em marcha, indica-se o luto por um laço de crepe atado junto à lança.

Art. 18. Hasteia-se a Bandeira Nacional em funeral nas seguintes situações, desde que não coincidam com os dias de festa nacional:

I – Em todo o País, quando o Presidente da República decretar luto oficial;

II – Nos edifícios-sede dos poderes legislativos federais, estaduais ou municipais, quando determinado pelos respectivos presidentes, por motivo de falecimento de um de seus membros;

III – No Supremo Tribunal Federal, nos Tribunais Superiores, nos Tribunais Federais de Recursos, nos Tribunais de Contas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e nos Tribunais de Justiça estaduais, quando determinado pelos respectivos presidentes, pelo falecimento de um de seus ministros, desembargadores ou conselheiros.

IV – Nos edifícios-sede dos Governos dos Estados, Territórios, Distrito Federal e Municípios, por motivo do falecimento do Governador ou Prefeito, quando determinado luto oficial pela autoridade que o substituir;

V – Nas sedes de Missões Diplomáticas, segundo as normas e usos do país em que estão situadas.

Art. 19. A Bandeira Nacional, em todas as apresentações no território nacional, ocupa lugar de honra, compreendido como uma posição:

I – Central ou a mais próxima do centro e à direita deste, quando com outras bandeiras, pavilhões ou estandartes, em linha de mastros, panóplias, escudos ou peças semelhantes;

II – Destacada à frente de outras bandeiras, quando conduzida em formaturas ou desfiles;

III – A direita de tribunas, púlpitos, mesas de reunião ou de trabalho.

Parágrafo único. Considera-se direita de um dispositivo de bandeiras a direita de uma pessoa colocada junto a ele e voltada para a rua, para a plateia ou de modo geral, para o público que observa o dispositivo.

Art. 20. A Bandeira Nacional, quando não estiver em uso, deve ser guardada em local digno.

Art. 21. Nas repartições públicas e organizações militares, quando a Bandeira é hasteada em mastro colocado no solo, sua largura não deve ser maior que 1/5 (um quinto) nem menor que 1/7 (um sétimo) da altura do respectivo mastro.

Art. 22. Quando distendida e sem mastro, coloca-se a Bandeira de modo que o lado maior fique na horizontal e a estrela isolada em cima, não podendo ser ocultada, mesmo parcialmente, por pessoas sentadas em suas imediações.

Art. 23. A Bandeira Nacional nunca se abate em continência.

Existe uma ampla gama de medidas protocolares e cerimoniais relativas à Bandeira Nacional, que devem ser cumpridas sempre que ela estiver presente, seja em cerimônias oficiais, seja em quaisquer situações ainda que informais. Essas medidas regulam a posição que a Bandeira deve ocupar em distintos ambientes, quando existem bandeiras de outras nações, a posição correta em cerimônias cívicas, medidas protocolares na sua entrada e saída de recintos, precedência com relação a diversas situações possíveis. Essas medidas protocolares podem ser encontradas na internet.

 

BANDEIRA DO BRASIL – NOSSA ESTRELA GUIA

Em 7 de Setembro de 1822 o Brasil começava a caminhar guiando seus passos por si próprio. De imediato, em 18 de setembro foi criada a Bandeira Imperial, em virtude do simbolismo e poder anímico que uma bandeira confere a um povo para evocar feitos e vitórias históricas, inspirar acendrado amor à terra, seja o berço de nascimento ou de adoção, e união com os irmãos com quem nela se vive. Bandeira do Brasil, Imperial ou Republicana, eis um poderoso amálgama da coesão nacional!

Coube ao Tenente Luiz Alves de Lima e Silva (futuro Duque de Caxias) recebê-la das mãos do Imperador, na Capela Imperial, em 10 de novembro de 1822. Ele mesmo, o “Duque Glorioso e Sagrado”, a conduziu em suas valorosas jornadas que consolidaram a unidade do Brasil e a definição de nossas fronteiras na Bacia do Rio da Prata.

O Manto Sagrado Verde Amarelo é a Estrela Guia da Nação, tanto nos desafios, perigos e incertezas, quanto nos momentos de júbilo, vitória e felicidade. Sempre esteve nos inspirando os mais elevados sentimentos e nos emocionando, nas “voltas da vitória” de Ayrton Senna; nas Paradas dos “7 de Setembro” – Dia da Pátria; no adeus final a personagens históricos; nos conflitos em defesa de nossa soberania, integridade e democracia, como foi com a Força Expedicionária Brasileira na Itália; e nos movimentos cívicos pela liberdade e justiça, hoje de novo presentes.

Ela sempre nos manda a mensagem que inspira, conduz e nos faz superar-nos.

 

 

 

 

BRASILEIRO! SOU SUA ESTRELA GUIA SIGA-ME!

 

[1] Ex Comandante da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército e do 5º Batalhão de Infantaria Leve Aeromóvel; membro da Academia de História Militar Terrestre do Brasil; e Diretor de Geopolítica e Conflitos do Instituto Sagres

[2] Esfera Armilar foi um instrumento de navegação muito usado pelos portugueses na Era dos Descobrimentos. Estava presente nas bandeiras das colônias de Portugal e está na atual bandeira daquele país (Esfera Armilar – O que é isso? (www.meteoropole.com.br).

[3] Wikipédia: Cruz da Ordem de Cristo ou Cruz de Portugal faz parte da História de Portugal e é um emblema de uma famosa Ordem Religiosa e Militar criada em 1319. Foi usada pela primeira vez pelos Cavaleiros Templários e pelos Cavaleiros Teutônicos.

[4] EBC: memoria.ebc.com.br/2012/11/do-sonho-dos-positivistas-nasceu-a-bandeira-nacional

 

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