INDEPENDÊNCIA, CONTEMPORANEIDADE E LIBERDADE

Cel Veterano (EB) Raul Sturari – Presidente do Instituto Sagres

 

 

 

 

1. INTRODUÇÃO

No momento em que a Nação brasileira comemora 200 anos de emancipação política, é com muita honra que o Instituto SAGRES – Política e Gestão Estratégica Aplicadas se une ao bicentenário Grande Oriente do Brasil, no sentido de promover reflexões históricas e hodiernas, que nos permitam vislumbrar as principais tendências e antecipar as cruciais decisões que — tudo indica — estão por vir.

Não há como falar em Independência sem falar em Liberdade, pois ambos são conceitos indissociáveis. Só é independente quem é livre para tomar suas próprias decisões.

Em 1822, a Independência do Brasil foi construída com a participação protagonista de abnegados maçons, como José Bonifácio, Joaquim Gonçalves Ledo, José Clemente Pereira, Januário da Cunha Barbosa e o próprio D. Pedro I, segundo Grão-Mestre do Grande Oriente do Brasil. Todavia, muitas outras personalidades foram fundamentais nesse processo, a começar pela Princesa Leopoldina — austríaca de nascimento e brasileira de coração. Foram patriotas abnegados, que não mediram esforços e sacrifícios para legar um país melhor e, principalmente, livre, para seus filhos e netos.

Muitos países, todavia, continuaram subjugados. Os exemplos mais recentes estão na África, onde países europeus como Bélgica, França, Alemanha, Grã-Bretanha, Itália, Portugal e Espanha mantiveram colônias até as décadas de 1950, 1960 e 1970. E houve remanescentes, como a Namíbia, que só se libertou da Alemanha em 1990, a Eritreia, que só se tornou independente da Itália em 1993, e o Zimbabwe, que se emancipou do jugo imperialista da Grã-Bretanha somente em 1980.

Na Ásia, muitas áreas foram inicialmente colonizadas por Espanha e Portugal, países que foram substituídos no Século XIX principalmente por Inglaterra e França, com um longo período de dominação colonial que só teve fim na década de 1960, depois da Segunda Guerra Mundial.

Traçando uma linha histórica bem anterior ao colonialismo, este trabalho busca apresentar uma síntese sobre a evolução da liberdade no Ocidente, seus frutos atuais e os riscos que poderão advir de algumas práticas que estão sendo adotadas por segmentos organizados e tolerados pela maioria silenciosa.

2. AS RAÍZES DA LIBERDADE

Segundo o dicionário da Oxford Languages [i], liberdade é o “grau de independência legítimo que um cidadão, um povo ou uma nação elege como valor supremo, como ideal”. E ainda, por extensão, “conjunto de direitos reconhecidos ao indivíduo, isoladamente ou em grupo, em face da autoridade política e perante o Estado”; e “poder que tem o cidadão de exercer a sua vontade dentro dos limites que lhe faculta a lei”.

Por sua vez, o Dicionário Priberam da Língua Portuguesa2[ii] lista nove definições diferentes para liberdade, a seguir transcritas:

1. Direito de um indivíduo proceder conforme lhe pareça, desde que esse direito não vá contra o direito de outrem e esteja dentro dos limites da lei.
2. Condição da pessoa ou da nação que não tem constrangimentos ou submissões exteriores.
3. Estado ou condição de quem não está detido, nem preso.
4. Estado ou condição daquilo que não está preso, confinado ou com alguma restrição física ou material.
5. Cada um dos direitos garantidos ao cidadão (ex.: liberdade de circulação; liberdade de expressão; liberdade religiosa).
6. Maneira de falar ou de agir sem tentar esconder sentimentos ou intenções.
7. Desrespeito consentido de certas regras ou convenções (ex.: liberdade criativa; liberdade poética).
8. Capacidade de agir sem receio ou sem constrangimento.
9. Familiaridade considerada excessiva.

De imediato, convém destacar que todos os prismas indicam que, originariamente, nenhuma liberdade está acima da Lei, ou seja, dos limites impostos pelas sociedades para criar um saudável ambiente de respeito e harmonia.

Contudo, esses conceitos estão severamente ameaçados. No hemisfério ocidental — em que vivemos — a conjuntura contemporânea é complexa e instável. E uma análise mais acurada indica que é preciso exclamar, alto e em bom tom, que a Liberdade tão duramente conquistada por nossos antepassados recentes está em sério risco. Sem querer parecer excessivamente catastrofista, mas sabendo o quanto os conceitos de Independência e Liberdade são caros à Maçonaria e ao Instituto SAGRES, é preciso — ou melhor, é imperioso — refletir, dialogar e discutir sobre isso, com urgência.

Estudiosos identificam seis gerações convivendo nesta terceira década do terceiro milênio da era cristã [iii]:

1. Veteranos (nascidos antes de 1940);
2. Baby Boomers (nascidos entre 1941 e 1959);
3. Geração X (nascidos entre 1960 e 1979);
4. Geração Y (Millennials, nascidos entre 1980 e 1995);
5. Geração Z (Centennials, nascidos entre 1996 e 2010); e
6. Geração Alpha (nascidos depois de 2010).

No Ocidente, a única das gerações atuais que efetivamente teve que se sacrificar pela liberdade é a dos nossos Veteranos. Somente na Segunda Guerra Mundial, estima-se em 85 milhões o número de mortos, sendo cerca de 50 milhões de civis. Resumidamente, esse foi o altíssimo preço que essa geração pagou para derrotar os tirânicos nazistas (Alemanha), fascistas (Itália) e imperialistas (Japão).

A geração seguinte, dos Baby Boomers, e a parte mais velha da Geração X tiveram importantes participações — embora episódicas e pontuais — em “batalhas” pela liberdade, em seu sentido mais amplo, na medida em que lograram evitar que suas nações se submetessem ao Movimento Comunista Internacional, responsável por cerca de 94 milhões de mortes, somente no Século XX[iv].

Contudo, as últimas décadas têm sido particularmente auspiciosas e, desse modo, não é exagero afirmar que as gerações mais recentes (X, Y, Z e Alpha) praticamente ignoram o que é ausência de liberdade, exceto nos países onde a esquerda tomou o poder, a exemplo de Cuba, da Venezuela e, mais recentemente, da Argentina. Para essa maioria, a liberdade é absolutamente natural e inerente à toda a humanidade.

Mas, em contraponto a esse quadro contemporâneo, é preciso uma visão histórica mais aprofundada e bem mais abrangente para entender que a liberdade que desfrutamos hoje pode ser considerada “acidental” e representa um curtíssimo período — talvez de exceção — na evolução da humanidade.

Jonah Goldberg, em seu livro O Suicídio do Ocidente [v], nos ensina que o capitalismo democrático e liberal não é natural, na história humana. Essa maneira de organizar a sociedade é relativamente nova, sendo responsável por quase todo o vertiginoso progresso que vem ocorrendo nos últimos três séculos. Essa é a “espantosa verdade” que o autor chama de “o Milagre”.

 

Se quisermos voltar aos princípios da História, devemos refletir sobre as ideias de Yuval Harari [vi], descrevendo que, em torno de 9500 a 8500 antes de Cristo, os humanos começaram a semear plantas comestíveis e a domesticar animais. Com isso, os caçadores-coletores deram lugar aos agricultores-pastores, com tribos maiores e que tiveram, como consequência, a organização de sistemas inéditos de hierarquias sociais, implicando mais trabalho e resultando em ampla e aceita escravidão.

 

Nos doze milênios seguintes, a humanidade evoluiu timidamente, a passos de formiga, com hiatos de tirânica, porém efêmera prosperidade — a exemplo do Antigo Egito, do Império Romano e do Império Mongol de Gengis Khan. Nesse longo período, o progresso foi sempre vencido por sucessivos e costumeiros episódios marcados pela peste, pela fome e pelas guerras, até o advento das Revoluções Industriais dos Séculos XVIII e XIX.

Durante a Idade Média, na Europa, os servos e vassalos — a esmagadora maioria da população — eram verdadeiros escravos dos suseranos (nobres), aos quais deviam fidelidade absoluta e pagavam altíssimos tributos, em troca de proteção. Naquela época surgiu a Maçonaria Operativa, cujos integrantes foram responsáveis pela construção de magníficos castelos e catedrais, muitos dos quais permanecem edificados. Quanto um maçom era reconhecido pelo Senhor Feudal por seus trabalhos, era beneficiado com uma espécie de “carta de alforria”, que lhe permitia circular por outros reinos, em busca de novos trabalhos. Daí a expressão “pedreiro-livre” (freemason em inglês ou franc maçon em francês).

 

As Revoluções Industriais são frutos diretos do liberalismo e, por isso, é essencial discorrer sobre John Locke (1632-1704) — o “pai do liberalismo“, o principal formulador do empirismo britânico, um dos mais destacados teóricos do contrato social e precursor do Iluminismo. Sobre o contrato social, é fundamental entender a dicotomia entre Locke e Jean-Jacques Rousseau (1712-1778), um dos mais destacados filósofos do Iluminismo. Segundo a síntese de Jonah Goldberg:

Para Locke, o individual vem antes do Estado. Para Rousseau, o Estado — ou a vontade geral — vem antes das pessoas. Para os lockianos, nossos direitos vêm de Deus, não do governo. Para os rousseaunianos, nossos direitos são indistinguíveis, ou ao menos inseparáveis, de nossos deveres para com o Estado (GOLDBERG, Jonah, 2018, p. 163).

Fig. 4 – John Locke (esq.) e Jean-Jacques Rousseau (dir.)

Embora o Iluminismo, como um todo, tenha influenciado a construção de muitas das ideias que motivaram a independência dos EUA, não há dúvidas de que foi o liberalismo de Locke que prevaleceu entre os fundadores da pátria norte-americana. De acordo com Jonah Goldberg,

Locke era rotineiramente invocado nos sermões dos pastores pró-revolução, que eram frequentemente transformados em panfletos. (Os sermões constituíam ao menos 10% de todos os panfletos publicados na época). A influência de Locke sobre os pastores e a influência dos pastores entre o povo eram tão grandes que o historiador Clinton Rossiter concluiu: “Se os ministros tivessem sido os únicos porta-vozes da causa americana, se os textos de Jefferson, Adams e Otis jamais tivessem sido publicados, o pensamento político da revolução teria seguido quase exatamente na mesma linha, talvez com um pouco mais de menção a Deus, mas com o mesmo número de menções a John Locke” (GOLDBERG, Jonah, 2018, p. 159).

Por outro lado, Rousseau é abertamente autoritário, ao defender o Estado que, de modo absolutamente tirânico, deve subjugar seu povo. Em seu Discurso sobre os efeitos morais das artes e das ciências, ele defende que

Desde que o governo e a lei forneçam segurança e bem-estar aos homens em suas vidas comuns, as artes, a literatura e as ciências, menos despóticas, mas talvez mais poderosas, enfeitarão com guirlandas de flores as correntes que os prendem. Elas sufocam no peito dos homens aquela sensação de liberdade original para o qual eles parecem ter nascido, fazem com que amem a própria escravidão e, desse modo, os transformam nos chamados povos civilizados (ROUSSEAU, Jean-Jacques, in GOLDBERG, Jonah, 2018, p. 146).

As palavras de Rousseau permanecem perigosamente proféticas, especialmente se olharmos para as previsões do Fórum Econômico Mundial de 2016, prevendo que, em 2030, as pessoas não possuirão nada: um carro, uma casa, um eletrodoméstico ou uma roupa. Praticamente não farão mais compras, usarão energia limpa e emprestarão o que precisam, sob demanda[vii].

3. CONTEMPORANEIDADE

Os ecos dessas teorias são percebidos até os dias de hoje e confirmam que foram os princípios liberais que possibilitaram o espetacular sucesso do Ocidente nos últimos 300 anos. Contudo, a liberdade proporcionada pelo capitalismo democrático e liberal revela-se frágil e poderá ser efêmera, a depender das gerações atuais. E o problema é que grande parte das gerações mais recentes não está ciente da dimensão e da importância de preservar a autonomia individual e coletiva.

A inquestionável Declaração Universal dos Direitos Humanos foi adotada e proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro 1948. Tem sete “considerandos” em seu preâmbulo e somente 30 artigos. Nesse texto, a palavra “liberdade” aparece 24 vezes e a palavra “livre” aparece sete vezes, ou seja, 31 vezes em 37 dispositivos. Sem dúvida, Direitos Humanos e Liberdade são conceitos intrínsecos, aderentes e indissociáveis.

Nos últimos 74 anos, embora essa maciça, saudável e consistente liberdade tenha sido invocada e seguida, centenas de milhares de vezes, por lideranças democráticas, em todos os níveis, o fato é que, nos últimos anos, importantes atores internacionais do Ocidente têm trabalhado no sentido de “relativizar” os conceitos de liberdade preconizados na Declaração Universal, especialmente em favor das chamadas “minorias identitárias” e contra a imensa maioria conservadora e liberal.

Nessa mesma linha, no Brasil, a Constituição Federal de 1988 tem 250 artigos e nela são encontradas as palavras “liberdade” 17 vezes e “livre” 24 vezes, totalizando 41 citações. Um olhar atento permite afirmar que praticamente todos os dispositivos da Declaração Universal dos Direitos Humanos foram acolhidos pela nossa Carta Magna.

Fig. 5 – Declaração Universal dos Direitos Humanos, da ONU e Constituição de 1988

No âmbito da Maçonaria, vale citar o Art. 1º da Constituição do Grande Oriente do Brasil, estabelecendo que os fins supremos da Maçonaria são: Liberdade, Igualdade e Fraternidade, sabidamente incorporados quando da participação no desenvolvimento do Iluminismo, que culminou com a Revolução Francesa de 1789.

Ainda no Art. 1º, parágrafo único, encontramos diversos incisos especialmente dedicados à Liberdade. Segundo eles, a Maçonaria:

• proclama que os homens são livres e iguais em direitos;

• defende a plena liberdade de expressão do pensamento, como direito fundamental do ser humano;
• defende que nenhum Maçom seja obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;
• condena a exploração do homem, os privilégios e as regalias, enaltecendo, porém, o mérito da inteligência e da virtude, bem como o valor demonstrado na prestação de serviços à Ordem, à Pátria e à Humanidade;
• combate a tirania.

A evolução da liberdade, no Brasil, teve altos e baixos, nesses 200 anos de Independência. Como fatos marcantes, é possível citar a Lei Áurea, de 1888, e a conquista do voto feminino, em 1932. Mas talvez, nos dias de hoje, não seja muito adequado dizer que estamos vivendo um pleno “estado democrático de direito” e que gozamos de justas liberdades, individuais e coletivas.

Ronald Reagan, ex-presidente norte-americano e um dos expoentes do moderno e salutar liberalismo, disse certa vez que “A liberdade nunca está a mais de uma geração distante da extinção. Nós não a legamos para nossos filhos hereditariamente. Ela deve ser defendida, protegida e entregue a eles para que façam o mesmo”[viii].

Rótulos são sempre polêmicos, porque implicam reducionismos em relação a uma série de temas complexos e que afetam a cada um de nós de modo diferente. Todavia, necessário se faz abordar o conceito de Liberal, em linha com a Liberdade que está sendo caracterizada.

Antes de tudo, porém, é preciso evitar frases feitas, de duplo sentido, que por vezes dominam os diálogos e as reflexões. É comum, por exemplo, o argumento de que todas as ideologias são ruins e que não se deve defender nenhum tipo de ideologia. Ora, se ideologia significa, literalmente, o estudo das ideias, não podemos, se modo algum, nos furtar a elas.

Outra equivocada ideia-força indica que não há como conciliar conservadores e liberais. Nitidamente, parece que esse entendimento vem dos Estados Unidos da América (EUA), porque, lá, os Democratas se dizem “liberais” e são de esquerda, enquanto os Republicanos são de direita e se reconhecem como “conservadores”. Falta, nesse caso, definir melhor o conceito de liberal que, para nós e para a maioria das nações ocidentais, é bem diferente.

No Brasil imperial do Século XIX, praticamente só existiam dois partidos: Conservadores e Liberais. Os primeiros defendiam uma monarquia forte e centralizada, enquanto os liberais advogavam por um governo descentralizado, concedendo mais autonomia às províncias. Como os conservadores eram apelidados de “saquaremas” e os liberais de “luzias”, uma frase arguta e bem-humorada do Senador Holanda Cavalcanti de Albuquerque (1797-1863), passou para a História: “Nada se assemelha mais a um ‘saquarema’ do que um ‘luzia’ no poder”[ix].

Mas, brincadeiras à parte, cabe enfatizar que conservadores e liberais do tempo do Brasil imperial tinham muito pouco ou nada a ver com os conservadores e liberais norte-americanos e tampouco com brasileiros da atualidade. Aliás, em terras tupiniquins, na maioria das vezes, a última coisa que indica a pauta de atuação dos membros de determinado partido político é o seu nome. Por aqui, expressões inseridas nos nomes dos partidos como social, liberal, progressista, democrata, republicano, trabalhista etc. pouco têm a ver com o desempenho e as orientações do partido em cargos executivos ou legislativos, nas esferas municipal, estadual e federal.

Voltando aos conceitos, vale usar a expressão já citada de Goldberg: “capitalismo democrático e liberal”, para definir o grande responsável pelo que o autor chama de “o Milagre”, ou seja, os avanços em todos os campos e o estado de abundância e bem-estar social que vivemos hoje.

Começando pelo liberalismo, vale focar na Economia e sua enorme influência sobre as dimensões política, social, tecnológica e ambiental. Mesmo considerando que há uma série de divergências entre liberais de todos os matizes, é válido afirmar que a maioria está concentrada nas chamadas Escola Austríaca e Escola de Chicago. A primeira é representada por autores consagrados como Ludwig von Mises (1881-1973) e Frederich Hayek (1899- 1992) — este ganhador do prêmio Nobel de Economia de 1974.

Para a Escola de Chicago, as principais referências são George Stigler (1911-1991) e Milton Friedman (1912-2006), ambos laureados com o Prêmio Nobel de Economia. Suas teorias econômicas influenciaram o Chile, na década 1970, e os governos de Margaret Thatcher, na Inglaterra, e de Ronald Reagan, nos Estados Unidos, na década seguinte, com impactantes sucessos.

Lamentavelmente, no Brasil, esses autores são bastante desconhecidos e suas obras são praticamente ignoradas nos cursos de Economia, em grande parte contaminados por ideologias de esquerda. Em linhas gerais, as escolas Austríaca e de Chicago se contrapõem à Escola Keynesiana e aos marxistas, estes muitas vezes travestidos de Social-Democratas. A gestão de Barack Obama como presidente dos EUA é frequentemente citada como tendo sido influenciada pelas teorias keynesianas. Na América Latina, bons exemplos de aplicação direta das ideias de John Maynard Keynes (1883-1946) e, principalmente, de Karl Marx (1818-1883) são Cuba, Venezuela e, mais recentemente, Argentina. Indubitavelmente, são retumbantes fracassos.

É dessa dicotomia que se está tratando aqui.

No Brasil, se, por um lado, os marxistas progressistas não chegaram efetivamente ao poder, por outro, lamentavelmente, é necessário reconhecer que o pensamento econômico brasileiro é predominantemente keynesiano e socialista, ou seja, de esquerda, mesmo entre muitos que se dizem — de algum modo e até timidamente — liberais. Interessante notar, também, como os autodeclarados liberais convictos são imediatamente apontados como representantes dos mais medonhos estereótipos e acusados de querer que todos os pobres e miseráveis morram à mingua, sem nenhum direito a programas sociais e sem nenhum acesso a saúde, educação, segurança e previdência. Nada mais falso.

Não se pode confundir liberais com libertários. Estes são mais radicais e pregam um Estado mínimo, com funções voltadas quase que exclusivamente para a justiça, a polícia, as Forças Armadas e as Relações Exteriores. E os anarquistas, ainda mais radicais, utopicamente pregam o fim do Estado e a total liberdade nas relações individuais. Por sua vez, os liberais defendem uma maior interveniência do Estado, especialmente no que se refere à educação, à saúde e ao auxílio aos mais carentes e necessitados.

Em linhas gerais, é possível visualizar os defensores da Escola Austríaca ou de Chicago, em contraposição aos keynesianos e socialistas, pelo modo como abordam temas cruciais para a Economia, como: propriedade privada; função do dinheiro; valor econômico dos bens e serviços; taxa de juros; poupança e escassez; interferências do governo na Economia; recessões; funções dos sindicatos; infraestrutura; desigualdade econômica; e taxação de grandes fortunas.

Fora do âmbito estritamente econômico, é fundamental entender os diferentes princípios, valores e premissas defendidos por dois grandes grupos que, no Ocidente, estão a cada dia assumindo posições mais antagônicas: conservadores e progressistas. São rótulos que, como anteriormente abordado, provocam reducionismos e prejudicam a salutar convivência democrática de diferentes correntes de pensamento.

Considerando-se as premissas de que há honestidade de propósitos em ambos os lados e, portanto, que todos desejam o desenvolvimento e o bem da humanidade, é possível afirmar que os progressistas advogam por profundas e rápidas mudanças, delineando uma nova (e utópica) sociedade, a partir de ideias e conceitos formulados por teóricos e intelectuais. Daí a direta associação entre progressistas e esquerdistas, revolucionando o contrato social, promovendo cizânias e confrontos e impingindo conotações radicais a movimentos que, na origem, defendem causas legítimas, tais como os movimentos negro, feminista, indigenista, LGBTQIA+ e ambientalista.

Não se trata mais de respeitar as diferenças e rejeitar os preconceitos, porque muitos progressistas lutam agora para impor drásticas mudanças de comportamento à maioria silenciosa, a exemplo de tratar um pedófilo como doente e não como um criminoso. Ou de impedir que produtores rurais usem defensivos agrícolas e fertilizantes, como fizeram recentemente o Sri Lanka e a Holanda.

Nesse contexto, a guerra entre a Rússia e a Ucrânia e a inusitada e polêmica pandemia do coronavírus são somente dois entre os diversos fatores sociopolíticos, econômicos e ambientais que afetam o cotidiano de bilhões de pessoas, em todo o mundo. O Ocidente tem sido cotidianamente estremecido por lutas intestinas que, sem envolver embates entre nações, revelam articulações e financiamentos internacionais de grupos que deturpam legítimas bandeiras para abalar a ordem interna e desestabilizar governos democraticamente eleitos.

A verdade é que a maioria silenciosa, ordeira e trabalhadora, que comunga os mais caros princípios e valores ocidentais, tem sido diariamente violentada em seus direitos mais básicos — com destaque para a liberdade — por representantes da esquerda progressista e cada vez mais radical, incrustados:

1. em órgãos públicos do Executivo e do Legislativo;
2. em órgãos do Judiciário, como membros em constante e corrompido ativismo político, ideológico e partidário; em entidades da grande mídia convencional;
3. em organismos internacionais;
4. em organizações da sociedade civil organizada; e
5. em postos-chave de determinados fundos de investimentos. As ações desses grupos são facilitadas por segmentos de “inocentes úteis” e “companheiros de viagem”, por vezes bem-intencionados, mas que aceitam perder a liberdade em troca de uma hipotética segurança.

Nesse contexto, o cidadão médio — cujos direitos estão sendo seguidamente cerceados — deve atentar para as fontes e os patrocinadores de todos os fatos e análises que estão sendo oferecidos, porque as expressões “liberdade” e “democracia” nunca foram tão corrompidas como atualmente.

Impressiona como os agressores disseminam o medo e impõem medidas autoritárias de toda ordem, quase sempre travestidos de defensores da Democracia e da Liberdade.

Nesse intrincado quadro social, é válido repetir que, em contraposição aos progressistas de esquerda, a maioria da Nação brasileira é liberal e conservadora, ainda que não saiba e, portanto, não se declare como tal.

Ser conservador significa defender uma filosofia a favor da manutenção daquilo que dá efetivo vigor às instituições sociais tradicionais, transmitindo a cada geração o que há de melhor em termos de contributo humano, no contexto da cultura e da civilização. Isso não significa, de modo algum, ser contrário ao progresso. O contínuo desenvolvimento e as constantes mudanças são necessários e saudáveis, mas a progressiva complexidade conjuntural exige que essas mudanças sejam prudentes e graduais. Vale dizer que, em uma sociedade dinâmica, a permanência e a evolução são reconhecidas e reconciliadas.

A seguir, serão apresentados alguns fundamentos que, salvo melhor juízo, aproximam liberais e conservadores brasileiros, em oposição a socialistas, marxistas, comunistas e progressistas, nesta terceira década do Século XXI:

• Defesa primordial da liberdade e da ordem, com destaques para a liberdade política e econômica e a ordem social e moral.
• Garantia intransigente da propriedade privada e dos meios produtivos como essenciais para a liberdade, para o estímulo à produção e para o desenvolvimento socioeconômico e cultural.
• Resoluto respeito aos direitos individuais.
• Direito à soberania das Nações contra qualquer interferência externa ou interna que possa ameaçar o direito à vida e à liberdade, bem como o estado democrático de direito.
• Patriotismo — sentimento que caracteriza a força propulsora de uma Nação, seus valores, sua cultura e suas tradições.
• Fortalecimento da estrutura natural da família, primeira e principal instituição humana.
• Pluralidade religiosa e absoluto respeito à liberdade de crença.
• Direito à vida, desde sua concepção.
• Contra os vícios, como as drogas, causadores de dependência e vulnerabilidade.
• A Assistência Social deve ser assegurada pelo Poder Público aos mais necessitados, porém em caráter temporário, uma vez que “o melhor programa social é o emprego”[x].
• A Saúde deve ser assegurada pelo Poder Público aos mais necessitados, porém com estímulos para a progressiva ampliação da saúde suplementar.
• A Segurança pública deve ser assegurada a todos pelo Poder Público.
• A Educação Básica e Superior de qualidade, sem desvios político-ideológicos de quaisquer tendências, é o alicerce primordial de uma Nação formada por cidadãos plenos e conscientes.
• A Educação Básica de qualidade deve ser assegurada a todos pelo Poder Público.
• Defesa do primordial conceito de raça humana, sem discriminação de qualquer espécie e com absoluto respeito à diversidade.
• Promoção das liberdades civis em todos os seus mais amplos sentidos, com destaque para a liberdade de expressão, sempre admitindo as correlatas responsabilidades.
• Incentivo ao trabalho voluntário, em franca contraposição ao coletivismo involuntário, imposto pelo Estado.
• Adoção do liberalismo econômico como um dos fundamentos da democracia, cabendo ao Estado o poder regulador sobre ativos econômicos de alto risco social, no exercício de sua função supletiva, de subsidiariedade.
• Individualismo econômico, livre competição, livre iniciativa, livre empresa e meritocracia.
• As intervenções do Estado na Economia devem se dar no sentido de regular as relações de mercado, evitando práticas anticompetitivas como cartéis, dumping, monopólios e oligopólios.
• Desestatização da Economia, exceto em áreas estratégicas essenciais para a soberania nacional.
• Defesa do meio ambiente conciliada com a exploração cuidadosa dos recursos naturais, em prol do desenvolvimento socioeconômico responsável.
• Rigoroso combate às organizações criminosas, à corrupção e à impunidade, em caráter permanente e integrado.
• Para ser efetivo, o Sistema Judiciário deve ser ágil, menos dispendioso e isento de vieses político-ideológicos.

Ainda sobre as divergências entre conservadores e progressistas, vale citar Russell Kirk (1918–1994), quando considera que

O conservador pensa na política como um meio de preservar a ordem, a justiça e a liberdade. O progressista, pelo contrário, pensa na política como um instrumento revolucionário para transformar a sociedade e até mesmo transformar a natureza humana. Na sua marcha em direção à utopia, o progressista é impiedoso[xi].

Nas últimas seis décadas, diversos países ocidentais adotaram princípios do liberalismo econômico, ainda que, por vezes, em episódios alternados com políticas socialistas, tais como: EUA, Canadá, Reino Unido, Holanda, Bélgica, Alemanha, Suíça, França, Áustria, Dinamarca, Suécia, Noruega e Finlândia. Após o fim da União Soviética, em 1991, vale citar: República Tcheca, Eslováquia, Polônia e Estônia.

Na Ásia, podem ser citados os “tigres asiáticos”, como Japão, Hong Kong, Cingapura, Coreia do Sul e Taiwan. Na Oceania: Austrália e Nova Zelândia.

Lamentavelmente, na África, não há exemplos e, na América Latina só é possível citar o Chile, por um pequeno período, nas décadas de 1970 e 1980.

Essas experiências indicam que, invariavelmente, houve aumento da poupança, incremento na produção de bens de capital e um acelerado progresso científico e tecnológico. Além disso, houve ampliação das ofertas de comida, vestuário e habitação, bem como melhores serviços de saneamento e higiene.

Como resultado, a mortalidade infantil diminuiu radicalmente, a expectativa de vida aumentou, o cidadão médio pôde se dar ao luxo de trabalhar menos horas por semana e o trabalho infantil foi progressivamente eliminado.

Ademais, pela primeira vez na história, o cidadão comum passou a ter acesso a livros, música, arte e educação. Daí vêm as condições básicas para que os países da Europa Ocidental pudessem construir e manter as vastas redes de proteção social das quais tanto se orgulham.

Mesmo considerando que houve aumento da desigualdade econômica, em muitos casos, é preciso também reconhecer que houve significativa melhoria para as camadas menos favorecidas. Vale dizer que o capitalismo democrático e liberal promove o desenvolvimento de todos os extratos da sociedade, embora com maior velocidade junto aos mais ricos. Por outro lado, o socialismo reduz as desigualdades reprimindo severamente o setor produtivo, numa conjuntura onde, inevitavelmente, os pobres terminam por ficar ainda mais pobres. Vide Cuba, Venezuela e, mais recentemente, Argentina.

Da análise do quadro a seguir, considerando essencialmente a população da Europa e América do Norte, mas retirando os países não liberais e acrescentando a população dos citados “tigres asiáticos”, é válido afirmar que menos de 16% da população mundial viveu nas últimas décadas — ou ainda vive — períodos de capitalismo democrático e liberal.

População Mundial em 2022 (x milhões de habitantes)		%
África Subsaariana	1.152	14,51
Norte da África e Ásia Ocidental	549	6,91
Ásia Central e Meridional	2.075	26,13
Leste e Sudeste Asiático	2.342	29,49
América Latina e Caribe	658	8,29
Austrália/Nova Zelândia	31	0,39
Oceania*	14	0,18
Europa e América do Norte	1.120	14,10
Mundo	7.941	100,00

 

4. A LIBERDADE AMEAÇADA

Mas, se a liberdade e o liberalismo são tão bons, porque a maioria da humanidade ainda não percebeu isso e porque a maioria dos países, especialmente na Ásia, no Oriente Médio e na África, permanece com regimes onde somente a cúpula goza de direitos e liberdades semelhantes aos povos ocidentais? E por que segmentos importantes de países europeus, dos EUA, do Canadá e da América Latina adotam virulentas atitudes socialistas e progressistas, num processo que James Burnham[xii] e Jonah Golderg caracterizaram como “O suicídio do Ocidente”? A resposta pode parecer estranha, mas a verdade é que, à luz da História, eles são os normais e nós somos a exceção.

Complementarmente, é preciso também analisar por que uma parcela significativa dos ocidentais trabalha, direta ou indiretamente, por menos liberdade, mesmo quando não tem a pretensão de subjugar ou dominar os demais e mesmo quando dotado de boas intenções. A explicação pode ser encontrada na intrincada relação entre liberdade, segurança e responsabilidade.

Sobre Segurança e Liberdade, talvez um dos mais importantes textos esteja consubstanciado em Capítulo de mesmo nome do livro O Caminho da Servidão, de Friedrich Hayek (1899-1992), um dos principais representantes da Escola Austríaca de pensamento econômico liberal. Esse livro foi publicado pela primeira vez na Inglaterra, em 1944, e traduzido para mais de 20 idiomas. No Brasil, há pelo menos dez edições distintas dessa obra, cuja atualidade, em plena terceira década do Século XXI, é impressionante.

 

Na mesma linha do autor, é preciso enfatizar que não há incompatibilidade total entre Segurança e Liberdade. Ao contrário, é preciso haver segurança política, econômica, social e jurídica para que a liberdade econômica seja convenientemente exercida. Todavia, “quando a segurança é entendida num sentido absoluto, o empenho geral em conquistá-la, ao invés de possibilitar maior liberdade, torna-se a mais grave ameaça a esta”[xiii].

Não se pretende abolir a segurança limitada, que pode ser conquistada para todos a não constitui privilégio, mas sim objeto de aspirações legítimas. Trata-se, contudo, de evitar a segurança absoluta que, numa sociedade livre, não deveria ser concedida, a não ser em casos especiais e a título de exceção. Esta segurança absoluta só poderia ser instalada se a liberdade de escolha das profissões e do trabalho fossem completamente abolidas.

No caso brasileiro, a segurança limitada pode ser caracterizada no sistema de assistência e previdência social, com destaque para o Auxílio Brasil, o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). São mecanismos legítimos para amparar as pessoas menos favorecidas e que necessitam de auxílio para sobreviver com dignidade. Mas a deturpação ocorre quando o Estado quer proporcionar uma série de mecanismos que, no intuito de proteger, termina por desequilibrar o mercado de trabalho, tais como férias, décimo-terceiro, seguro-desemprego, dispensa paternidade, FGTS etc.

Na maioria dos estados dos EUA não existem mecanismos como esses. Não seria o caso, então, de um movimento migratório de norte-americanos em direção ao Brasil? Por que ocorre justamente o inverso? Talvez a resposta seja porque, lá, o trabalhador recebe cerca de sete vezes mais que um brasileiro, pelo mesmo tipo de serviço.

Por oportuno, é válido incluir, neste momento, o conceito de responsabilidade. Liberdade e responsabilidade são conceitos intrínsecos, uma vez que as pessoas só são realmente livres se forem responsáveis, e só serão responsáveis se forem livres para dirigir suas próprias vidas. Enfim, liberdade implica responsabilidade.

A responsabilidade é a obrigação de assumir os próprios atos, os quais nos moldam e nos constroem. Desse modo, antes do ato devemos decidir sobre seus motivos e avaliar suas consequências; durante o ato, devemos executá-lo conforme a decisão; e depois do ato, devemos assumir suas consequências.

No exemplo comparativo entre o trabalhador brasileiro e o norte-americano, os maiores ganhos deste levam à contratação de um plano de saúde, à formação de uma poupança para o caso de vir a ficar desempregado e à contratação de um plano de previdência, pensando na aposentadoria. Mas esses atos são de sua livre iniciativa. No caso brasileiro, o Estado paternalista interfere demasiadamente na economia, com encargos sociais e impostos de toda ordem, restando ao trabalhador de baixa renda uma remuneração que não lhe permite mais do que sobreviver precariamente. E, em contrapartida, o Estado brasileiro termina por oferecer serviços de péssima qualidade, muito diferente dos serviços privados norte-americanos. Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), em um ranking com os 30 países do mundo que têm a maior carga tributária, o Brasil aparece em último lugar, com o pior retorno dos valores arrecadados para serviços de qualidade que venham a gerar bem-estar à população[xiv].

Enfim, quando mesmo os mais sinceros e bem-intencionados adeptos da esquerda advogam que vale a pena renunciar à liberdade individual, em troca da segurança coletiva, o fato é que também estão transferindo suas responsabilidades ao Poder Público — essa entidade abstrata que será cada vez mais radical em seus desígnios de dominação.

Uma vez no Poder, os ideólogos de esquerda revelam-se implacáveis. A democracia que os levou aos postos de mando será abolida e as liberdades de que fizeram uso serão exterminadas, levando a longos e terríveis períodos da mais cruel ditadura. Basta ver os exemplos de Cuba e Venezuela. A segurança absoluta só seria possível, em tese, em uma economia comunista e planificada — que nunca foi e nunca será bem-sucedida. Além disso, para o maçom Benjamin Franklin, reverenciado como um dos principais líderes da Independência norte-americana, “aqueles que se dispõem a renunciar à liberdade essencial em troca de uma pequena segurança temporária não merecem liberdade nem segurança”[xv].

 

 

5. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Em síntese, a Liberdade do Ocidente está em risco:

• sob o prisma histórico, porque a evolução da humanidade indica que o normal sempre foi a submissão e a servidão de muitos, para o privilégio de poucos;
• sob o ponto de vista demográfico, porque as populações que viveram — ou vivem — períodos de capitalismo democrático e liberal nas últimas décadas não ultrapassam a 16% do total mundial.
• porque segmentos minoritários da sociedade — porém ativos e bem articulados — com o apoio de grandes atores econômicos absolutistas, oferecem a muitos incautos utópica segurança absoluta, sem a correlata responsabilidade, em troca das Liberdades individuais e coletivas.

Países como Cuba, Venezuela e Argentina já vivem o inferno socialista. E países como Chile e Colômbia seguem por perigosos caminhos, no mesmo sentido.

À luz do que foi exposto, vale oferecer à reflexão de todos os cidadãos brasileiros as ameaças que têm pairado, constantemente, sobre a nossa:

• Liberdade de expressão;
• Liberdade de opinião;
• Liberdade de comunicação e o direito de acesso aos meios para a expressar suas opiniões;
• Liberdade de imprensa;
• Liberdade religiosa;
• Liberdade de interlocução;
• Liberdade de locomoção;
• Liberdade de decisão;
• Liberdade para o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a Lei exigir;
• Liberdade de reunião, com fins pacíficos;
• Liberdade de associação;
• Liberdade política; e, por último, mas de fundamental importância, a
• Liberdade econômica.

Anna Eleanor Roosevelt foi diplomata, embaixadora, ativista internacional para a coalizão do New Deal, grande defensora dos direitos humanos e esposa do presidente Franklin Delano Roosevelt, dos Estados Unidos, de 1933 a 1945. A ela é atribuída uma frase muito pertinente nesse contexto: “grandes mentes discutem ideias; mentes medianas discutem eventos; e mentes pequenas discutem pessoas”[xvi].

Depois de todas as análises, sínteses e considerações apresentadas, talvez fosse o caso de apresentar alguns exemplos marcantes de como nossa liberdade está sendo, cotidiana e progressivamente, ameaçada. Se o leitor ainda não se sentiu direta e pessoalmente constrangido em apresentar alguma ideia, exprimir sua opinião ou concretizar um ato qualquer, devido ao risco de imediata e agressiva reação política-ideológica por parte de milícias sociais de esquerda, talvez esteja vivendo em outro país, ou mesmo fora do Ocidente.

Assim, apresentar fatos e indicar seus autores poderia ferir o alto nível em que se pretende manter as discussões, focadas quase exclusivamente em ideias.

Além disso, o leitor bem-informado e que acompanha diariamente o noticiário certamente tem como identificar centenas de casos em que nossas liberdades estão sendo suprimidas ou ameaçadas, dispensando os exemplos poderiam ter sido aqui incluídos.

Talvez o quadro apresentado neste artigo esteja demasiadamente sombrio e catastrofista. Talvez a imensa maioria silenciosa, conservadora e liberal dos cidadãos dos países ocidentais reaja e evite um retrocesso complicado na história da humanidade. Talvez os líderes liberais e conservadores consigam arrastar multidões e impedir que a esquerda — minoritária, porém muito bem articulada e organizada — alcance seus objetivos de dominação. Na verdade, espero verdadeiramente que assim seja.

Mas creio que uma adequada reação passa, primeiro, por reconhecer que os problemas existem, que os adversários não darão tréguas e que seguem incansáveis em busca de seus objetivos.

Creio também que a Maçonaria, como instituição secular, forjada nas perseguições implacáveis de seus inimigos e nas lutas contra a tirania e contra as perdas de liberdades, pode assumir um papel protagonista pelos mais preciosos ideais democráticos.

E, nesse caso, estejam certos os Irmãos que muitos outros cidadãos, como a maioria dos integrantes do Instituto SAGRES – Política e Gestão Estratégica Aplicadas, estarão ombreados, tendo como exemplo os patriotas que, em 1822, arriscaram suas vidas, venceram e legaram, para as gerações seguintes, um país livre e independente.

 

 

NOTAS

[i] Disponível em https://www.google.com.br/search?q=liberdade+significado. Acesso em 17 jun. 2022.

[ii] Disponível em https://dicionario.priberam.org/liberdade. Acesso em 05 jun. 2022.

[iii] Disponível em https://www.cepmgnn.com/os-tipos-de-gera%C3%A7%C3%B5es?lang=pt. Acesso em 21 jun. 2022.

[iv] COURTOIS, Stéphane (org). O Livro Negro do Comunismo. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 1999.

[v] GOLDBERG, Jonah. O Suicídio do Ocidente: como o tribalismo, o populismo, o nacionalismo e a política identitária estão destruindo a Democracia. Rio de Janeiro: Record, 2020. 1ª ed.

[vi] HARARI, Yuval N. Sapiens: Uma Breve História da Humanidade. São Paulo: Companhia das Letras, 2016. 1ª ed.

HARARI, Yuval N. Homo Deus. São Paulo: Companhia das Letras, 2018. 1ª ed.

HARARI, Yuval N. 21 Lições para o Século XXI. São Paulo: Eusinore, 2020. 1ª ed.

[vii] Disponível em https://www.weforum.org/agenda/2016/11/8-predictions-for-the-world-in-2030/. Acesso em 17 jul. 2022.

[viii] MAUAD, João Luiz. A Sabedoria de Ronald Reagan. Disponível em https://www.institutoliberal.org.br/blog/ politica/a-sabedoria-de-ronald-reagan/. Acesso em 31 mar. 2022.

[ix] FAUSTO, Bóris. História Concisa do Brasil. Edição SPQRAFA Books. 2013. Disponível em https://qdoc.tips/ queue/historia-concisa-do-brasil-boris-fausto-pdf-free.html. Acesso em 16 jul. 2022.

[x] Disponível em https://www.pensador.com/frase/MTU1MTQwNw/. Acesso em 18 jul. 2022.

[xi] Disponível em https://www.brasilparalelo.com.br/artigos/o-que-e-conservadorismo. Acesso em 17 jul. 2022.

[xii] BURNHUM, James. O Suicídio do Ocidente: um Ensaio sobre o Significado e o Destino do Esquerdismo. Campinas: Vide Editorial, 2020.

[xiii] HAYEK, F. A. O Caminho da Servidão. Rio de Janeiro: Biblioteca do Exército, 1994.

[xiv] Disponível em: https://investnews.com.br/economia/brasil-tem-o-pior-retorno-de-impostos-asociedade-segundo-estudo-veja-ranking/. Acesso em 19 ago. 2022.

[xv] Disponível em: https://www.institutoliberal.org.br/blog/politica/qual-o-valor-da-sua-liberdade/ Acesso em 19 ago. 2022.

[xvi] Disponível em https://www.imparcial.com.br/noticias/desenvolvimento-de-prudente-depende-depessoas-ousadas-que-pensam-grande,14958. Acesso em 19 ago. 2022.

 

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