Política Nacional de Inteligência: finalmente aprovada pelo Governo

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Desta forma, de agora em diante, será mais fácil à atividade de inteligência se articular tanto com outros organismos nacionais, assim como os internacionais, na busca de melhores meios para o efetivo embate de ameaças globais.

A Conjuntura Nacional – O Pensar do SAGRES (2016)

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EVENTO SAGRES — Mesa de Debates

Os associados do SAGRES reuniram-se, no último dia 30 de junho, para debater sobre a Conjuntura Nacional e os cenários político-econômicos para os próximos anos. O evento foi enriquecido com a presença de convidados ilustres, como Marcondes Araújo, Patrícia Paine, Helena Tonet, Regina Araújo e Marilene Antunes. As principais ideias apresentadas foram objeto de coleta, por parte dos relatores, e posteriormente consolidadas em texto enviado aos associados ausentes. Após sugestões e nova consolidação, apresentamos e oferecemos, à sociedade brasileira, o documento “A Conjuntura Nacional — O Pensar do Sagres (2016)”. Boa leitura!

– Os cenários políticos de curto prazo (próximos dois anos), no Brasil, são absolutamente incertos.

– O governo Temer tem demonstrado sinais de debilidade política que poderão inviabilizar sua gestão. O 1o escalão foi organizado para dar sustentação política, no Congresso, mas é integrado por determinadas pessoas de pouca capacidade técnica e de gestão, exceto na área econômica.

– Dilma Rousseff, caso seja reempossada, não terá condições políticas e econômicas de governabilidade.

– Há um processo em curso, no TSE, que poderá julgar a chapa Dilma/Temer culpada, anular as eleições de 2014 e convocar novas, em um prazo de 90 dias. Caso essa hipótese venha a se concretizar, Marina Silva terá grandes chances de ser eleita.

– Dentre as hipóteses apresentadas, o menos ruim para o Brasil seria o Governo Temer continuar até 2018, mesmo politicamente enfraquecido.

– A crise é profunda e o País pode estar caminhando para um colapso ou para uma ruptura social.

– A mídia tem desempenhado papel preponderante, embora nem sempre isenta. Parcela considerável da opinião pública tem sido manipulada por poucos formadores, cujas ideias são amplamente reverberadas por muitos multiplicadores, direta ou indiretamente patrocinados com recursos públicos.

– As Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) e as redes sociais estão mudando a forma de fazer política e irão influenciar significativamente a forma de governar. A geração milênio não assiste televisão, por exemplo.

– Grande parte da mídia é refém das verbas governamentais de propaganda.

– As mudanças requeridas poderão se dar pela via da convulsão social, com todas as consequências dolorosas inerentes. Mas as mudanças pela via institucional são possíveis, apesar de duras. Todos temem as mudanças, mas elas serão inevitáveis.

– O processo de politização do Supremo Tribunal Federal (STF), vivido na última década, tem sido extremamente negativo para o País e poderá agravar um eventual quadro de instabilidade institucional.

– A economia nacional passa por um dos piores momentos da história, mas ainda não batemos no fundo do poço, ou seja, poderá piorar por mais alguns anos. Todavia, o Brasil é maior que a crise e encontrará seus caminhos.

– A operação lava-jato tem mostrado somente uma pequena parte do que são — ou foram, até recentemente — as relações corruptas entre o poder público e uma parcela estratificada da iniciativa privada, com destaque para as grandes corporações.

– A corrupção como prática política tem se mostrado disseminada pelos âmbitos federal, estadual e municipal.

– Setores da administração pública não afetados diretamente pela corrupção endêmica devem ser preservados, de modo a manter os serviços e produtos requeridos pela sociedade.

– O papel das instituições públicas é fundamental na busca de soluções, mas é preciso racionalizar o tamanho do Estado, hoje totalmente aparelhado com representantes de anacrônicas correntes político-ideológicas ou de operadores das velhas oligarquias patrimonialistas.

– Nesse contexto, não é desprezível o risco e a iminência do enfraquecimento dos órgãos de controle e policiais — como o Ministério Público, a Controladoria-Geral da União e a Polícia Federal — por ação de potenciais investigados, como forma de reverter as mudanças em curso, apoiadas pela sociedade.

– O Brasil está perdendo as oportunidades proporcionadas pelo período atualmente vivido, chamado “bônus demográfico”, onde a População em Idade Ativa (PIA) é maior do que a população dependente (crianças e idosos).

– O sistema político-partidário perdeu a governabilidade. O legislativo, no Brasil, tem um poder enorme e tem sido relegado a segundo plano, pelos votantes, por ocasião das eleições. Com isso, temos um histórico problema de governança, no Executivo.

– É preciso que seja realizada ampla reforma política, por atores externos ao atual legislativo, o qual não tem interesse em mudar o status quo.

– Uma reforma política deveria diminuir o atual poder dos integrantes do Legislativo, tornando os cargos menos atrativos aos corruptos e meliantes.

– No médio e no longo prazos, todos os caminhos para as soluções dos problemas nacionais passam pela educação, não somente a formal mas também a que leva informação a todos os segmentos populacionais. A péssima qualidade da educação é a causa primordial da maior parte dos problemas brasileiros.

– A meritocracia deve ser restabelecida, em todos os setores. O nivelamento “por baixo” ou “pela média” tem sido um importante fator de desestímulo à produtividade e ao esforço individual.

Entre os estudantes do ensino superior, 38% não dominam habilidades básicas de leitura e escrita, segundo o Inaf (Indicador de Alfabetismo Funcional), divulgado pelo IPM (Instituto Paulo Montenegro) e pela ONG Ação Educativa (http://noticias.r7.com/educacao/noticias/pesquisa-revela-que-38-dos-alunos-de-ensino-superior-nao-dominam-leitura-e-escrita-20120717.html)

– O cidadão precisa aprender a analisar a conjuntura político-econômica e saber como se posicionar.

A maioria da população brasileira não domina a linguagem científica necessária para lidar com situações cotidianas, tais como ler resultados de exames de sangue, calcular se o tanque tem gasolina suficiente para uma viagem, relacionar e entender o impacto de ações no meio ambiente ou entender a cobrança da conta de luz.

Essa é a conclusão da primeira pesquisa nacional que mede o índice de letramento científico (ILC) do brasileiro, feita pelo Instituto Abramundo, em parceria com o Instituto Paulo Montenegro, do Grupo IBOPE, e a ONG Ação Educativa.

Quase 65% da população metropolitana entre 14 e 50 anos, com mais de quatro anos de estudos, têm um ILC, no máximo, rudimentar. Pouco menos de um terço (31%) consegue entender textos com um grau um pouco maior de dificuldade, como interpretar a tabela de nutrientes em rótulos de produtos e especificações técnicas de produtos eletroeletrônicos.

- A maioria absoluta, 79%, além de não conseguir entender os termos científicos que lê, é incapaz de aplicar isso em situações cotidianas, como ler um manual de instrução para usar um aparelho doméstico. (http://epoca.globo.com/vida/noticia/2014/09/um-pais-de-banalfabetos-cientificosb.html)

– A cultura predominante precisa ser revertida, estimulando o trabalho e o empreendedorismo.

– O patriotismo deve ser restaurado. Não há educação para a cidadania. Nos últimos 15 anos, o Brasil se alinhou aos países perdedores e perdeu as referências entre os desenvolvidos.

– Os cidadãos devem ser orientados a realizar análises com mais profundidade e consistência, porque muitos terminam sendo influenciados por formadores de opinião de tendências falaciosas.

– Um lado bom da crise é que tem induzido o cidadão médio a se conscientizar de seu papel como eleitor e como fiscalizador dos governantes.

– O liberalismo econômico é a via mais exequível para que o Brasil encontre os caminhos para o desenvolvimento sustentável. A internacionalização e a abertura do País são inerentes a esse processo.

– Será necessário um período de cinco a dez anos de persistentes reformas político-econômicas liberalizantes para que o Brasil possa viver um novo ciclo de desenvolvimento sustentável.

– Caso o Governo Temer venha a completar o mandato, um novo leque de opções poderá se abrir, no que se refere a candidatos à presidência da República. Esse quadro ainda está totalmente indefinido.

Palestra no Instituto Brasiliense de Direito Público

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O SAGRES foi representado pelo vice-presidente, Raul Sturari, no Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), na noite de 18 de maio de 2016. Na oportunidade, foi apresentada uma síntese da evolução política-ideológica do Brasil, nas últimas três décadas. E, como conclusão, foram apontadas as principais tendências para os próximos anos.

O Brasil tem nova cara? Reflexos e consequências das manifestações populares de junho de 2013

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Senhores e senhoras:
Precisamos discutir, entender e ter um olhar prospectivo sobre o que está ocorrendo no Brasil nessas últimas semanas. Por tal razão, vamos realizar uma Discussão Estratégica extraordinária para realizar tal análise e convidamos a todos a participar.
O “provocador” será o Prof. Homero Zanotta que conduzirá a discussão.
A reunião se dará nas seguintes condições:

  • Data: 16 de julho de 2013
  • Local: Câmara Americana de Comércio/Brasília – AMCHAM/BSB – Endereço: SHIS QI 5, Comércio Local, Bloco C 1º andar – Lago Sul Brasília – DF – Tel.: (61) 2103-8650
  • Horário: 14:30 às 16:30 h

Inscrições: e-mail para carolsturari@sagres.org.br, até 09 de julho.

O Brasil no Mundo de 2025: Incertezas e Desafios das Relações Internacionais

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O mundo está em crise! Crise grave porque engloba confiança e credibilidade!

Os organismos internacionais de maior peso internacional como a Organização Mundial do Comércio (OMC), vinculada à Organização das Nações Unidas (ONU) e sua Rodada de Doha, que tratam das questões comerciais, estão desmoralizadas pela incapacidade de gerir os antagonismos econômicos e as adversidades financeiras globais.

A crise severa da Zona do Euro está longe de ser solucionada, refletindo diretamente para a própria comunidade européia, ainda sustentada, com dificuldade crescente, pela Alemanha, e com “viés de baixa” pelo Reino Unido…

O déficit fiscal dos EUA não sai de um vermelho assustador desde as empreitadas bélicas lunáticas empreendidas pelo governo falcão do Bush filho, também conduzindo a um nível de desemprego domestico assustador para os padrões norte-americanos.

O Japão, líder isolado do Oriente, ainda não descobriu um equilíbrio político interno para promover seu caminho de crescimento estável. A Rússia tenta retomar um papel de liderança global com grande esforço, entretanto colhe frutos amargos pelo plantio equivocado de um governo socialista com base no mercado capitalista, tendo sido deixado esta tarefa para um “seleto grupo” de empresários, próximos do Kremlin, mais conhecidos como a “Maphya Russa”, rica, forte e poderosa.

A Índia cresce que nem catapora, mas no seu inverso, estabelecendo ilhas de prosperidade no meio de um oceano de mazelas e desigualdades, porém “próspero” por ser de fácil condução (religião x castas sociais) por parte da elite do poder reinante.

A China, bem, avança firme e determinadamente para se tornar um Estado suficientemente forte comercial, tecnológico e militarmente falando como um verdadeiro ator global, além do Mar da China, influenciando (e preocupando) seus vizinhos e os EUA, seu verdadeiro oponente. Dependente radicalmente de fonte de energia e de matéria prima do exterior, ganha espaço cada vez mais nas negociações internacionais, apesar dos graves óbices relacionados com a superpopulação (alimento e emprego) e com as questões ambientais.

Nessa turbulência global cada um busca solucionar seus problemas não mais em bloco, mas sim por meio de acordos bilaterais. O maior exemplo é o provável pujante acordo entre os EUA e a UE, em fase final de negociação, e entre os mesmos Estados Unidos com a Ásia, sendo o Japão um provável membro desse também poderoso acordo de cooperação comercial.

Numa esfera menor países da América Latina buscam parcerias com os EUA, China e outros Estados com interesses convergentes.

E o Brasil, nosso País que pertence ao grupo dos “emergentes”, que integra os BRICS e é um dos fundadores do Mercosul, da UNASUL, etc., cujo PIB o credencia a ser reconhecido como um dos 10 países mais “ricos”, apesar do “pibinho” ridículo obtido em 2012, do IDH mediano para baixo, das profundas desigualdades sociais e culturais e da real desqualificação da grande parte de sua população, com uma representatividade política sofrível para não dizer desastrosa, como fica nessa estória?

Simplesmente não fica e deixará de ser tudo aquilo que se vislumbrava há pouco tempo atrás se permanecer à parte das grandes negociações internacionais e dos fortes acordos bilaterais. Isso sem falar na política econômica doméstica equivocada baseada tão somente no crédito sem o lastro proporcional para manter dinâmico o mercado interno e de fato oferecer garantias políticas ao setor produtivo para empreender e investir para melhor produzir melhores produtos e competir no exterior.

De costas para o Pacífico há séculos, talvez por entender ser intransponível a barreira geográfica dos Andes (sic), é mais do que oportuno o Brasil promover uma alteração na hierarquia das prioridades comerciais para aquela região e para o hemisfério norte.

Um trabalho de política externa intensa de difícil vislumbramento a curtíssimo prazo, mas possível a partir de 2016 após os dois grandes eventos previstos para serem realizados no País.

Deixar de desacreditar em política de longo prazos para priorizar políticas de Estado é uma desafio de mudança de paradigma antigo, mas de importância enorme para o País avançar sem descontinuidade nociva e desgastante, investindo paulatina e permanentemente na estruturação logística doméstica e na educação de base junto a população e na qualificação correspondente dos professores em todas as regiões brasileiras.

Será que essas mudanças de eixo político e comercial no campo externo brasileiro serão suficientes para alcançarmos um futuro desejado daqui a cerca de dez ou quinze anos? Certamente precisamos correr para não ficarmos tão atrás nessa complexa e intensa rede de negociações comerciais internacionais, pondo em prática, com urgência, novas ações políticas, com o aval do empresariado, ao invés de ficarmos “patinando” no mesmo lugar, sem resultados que justifiquem tal conduta absolutamente alheia dos grandes movimentos globais no campo do comércio exterior.

Roberto Carvalho de Medeiros é Doutor em Ciências Navais – Política e Estratégia Marítimas pela Escola de Guerra Naval (EGN – 2002)

O Brasil em chamas

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Na verdade, as manifestações são contra a incompetência, a desonestidade, a corrupção, a enganação, a mentira. São contra as obras inacabadas, superfaturadas, mal feitas, não fiscalizadas e por conta da insegurança dos cidadãos brasileiros, das péssimas condições da saúde pública, a ineficiência do sistema educacional.