REALIZAÇÃO DE GRANDES EVENTOS NO PAÍS

O terrorismo internacional, dado o seu poder de infiltração em diferentes países e capacidade de gerar instabilidade na comunidade mundial, constitui-se em uma das principais ameaças da atualidade, real e crescente para a paz e segurança internacionais e para a estabilidade e soberania dos Estados. Especialistas acreditam que esse fenômeno constitui a Terceira Guerra Mundial, cujos alvos são, na maioria das vezes, democracias liberais do Ocidente.
Os ataques de 11 de setembro de 2001 nos Estados Unidos da América (EUA) quebraram todos os paradigmas até então existentes, alçando a ameaça terrorista como principal elemento definidor de políticas no cenário mundial desde então.
Reconhecendo a gravidade dessa questão, a Organização das Nações Unidas (ONU) passou a considerar o terrorismo um dos cinco principais problemas globais, juntamente com o narcotráfico, a proliferação de armas de destruição em massa, as migrações e as agressões ao meio ambiente.
A sua expansão atual está atrelada ao crescimento do extremismo islâmico que, por sua vez, ampliou-se na esteira da disseminação de interpretações radicais do Islã, que se opõem a qualquer tipo de intervenção nos valores islâmicos e pregam o uso da violência – guerra santa (jihad) – como forma de defender e aumentar a comunidade muçulmana mundial.
A internacionalização do terrorismo tornou irrelevante definições nacionais quanto à probabilidade de ocorrência de atentados e ao desenvolvimento de outras atividades ligadas a esse fenômeno, pois o mesmo tende a atuar onde existirem vulnerabilidades que possam ser exploradas. Nesse contexto, torna-se plausível que países sem histórico de atividades terroristas tornem-se alvo ou palco do terrorismo simplesmente por reunir condições favoráveis à realização de atentados.
A necessidade de recrutamento e de formação de redes de apoio das organizações radicais tem feito com que seus membros busquem novos locais para atuação. Devido aos prejuízos e perdas impostas às suas estruturas por ações desenvolvidas e lideradas pelos EUA, esses grupos passaram a implementar novas formas de recrutamento e reorganização de elementos operacionais em regiões até então pouco exploradas.
Paralelamente a isso, vertentes religiosas como o “wahabismo” (corrente religiosa islâmica), por exemplo, visam organizar o Estado de acordo com a “sharia” (lei islâmica), em que tanto o governo quanto a religião estão integrados em um mesmo conjunto. Alas radicais desse movimento inspiraram organizações extremistas em muitos países, como por exemplo a Al-Qaeda e suas afiliadas.
A análise de inúmeros atentados terroristas que ocorreram ao longo dos últimos anos permite identificar características gerais comuns ao fenômeno, não importando a orientação ideológica, causa defendida ou motivação política. Em sua definição corrente, entende-se o terrorismo, ou sua ameaça, como ação premeditada visando a atingir, influenciar, intimidar ou coagir o Estado e/ou a sociedade, com emprego de violência.
O primeiro aspecto que representa uma caracterização própria de ato terrorista é aquele que é perpetrado por pessoa ou grupo com apoio de uma estrutura/organização, sendo, portanto, uma ação propositada e planejada visando provocar o maior dano possível, seja à população, à instalações físicas ou à instituições nacionais.
Além disso, a sua natureza é indiscriminada, ou seja, todos são alvos, independente de sua posição na sociedade. Justamente essa falta de especificidade é que ajuda a disseminar o medo, pois “se não existe um alvo em particular, ninguém pode se sentir seguro”‘.
Não se pretende, com essa afirmação, excluir a possibilidade de que existam alvos humanos individuais ou coletivos específicos, o que de fato existe. Entretanto, ao se atingir alvos aleatórios, não previamente definidos, o temor de que outros venham a ser feridos torna-se generalizado e dá mais força ao movimento, pois o seu efeito psicológico, normalmente, terá muito mais amplitude e ressonância do que simplesmente os prejuízos físicos.
Também existem outros riscos associados à estabilidade do Estado, que são as ações de extremistas organizados ou reunidos por ideologias excludentes, religiosas ou não, que podem recorrer a atos terroristas. No rol dessas ações estão as que, impedindo, sabotando, transformando e desestruturando, poderão atacar a base estrutural, econômica e social de um país. A probabilidade de atos que venham a ocorrer, por exemplo, sobre sistemas de informação e comunicações poderá ser considerada uma ameaça terrorista tanto quanto a de sabotagem de redes energéticas.
Com isso, o terrorismo por si só é um crime, e como tal, associa-se a crimes conexos que lhe possam suprir meios ou ainda facilitar suas ações, aproveitando-se da forma mais segura disponível à consecução de seus planos, como, por exemplo, associar-se com o crime organizado para atingir objetivos paralelos e coincidentes de ataque a determinadas estruturas governamentais.
Boston
Depois de atenderem às vítimas das explosões que ocorreram na maratona de Boston e de o presidente Barack Obama ter classificado o acontecimento como ato terrorista, as autoridades estadunidenses passaram a se dedicar exclusivamente a responder à mesma pergunta feita pelas vítimas: quem é(são) o(s) culpado(s) e por que motivo cometeu(ram) os ataques que deixaram ao menos três mortos e 176 feridos, com 17 em estado grave. No mínimo dez pessoas tiveram algum membro amputado.
O Federal Bureau of Investigation (FBI) descobriu que havia no local um circuito eletrônico que teria sido usado para detonar as bombas e confirmou que foram recuperados restos de bolsas de náilon deixadas em cantos e na calçada da Rua Boyslton, que podem ter sido usadas para acomodar panelas de pressão, que tinham em seu interior pregos, parafusos e estilhaços de metal.
Investigadores encontraram indícios de materiais utilizados para fabricação caseira desse tipo de bomba no local do atentado, isso os levou a suporem menor grau de profissionalismo dos perpetradores do atentado. Apesar de improvisado, esse tipo de artefato é letal. O detonador pode ser acionado por controlador de tempo que é comumente usado na cozinha.
Funcionários de hospitais da região relataram que, apesar de terem membros amputados, pacientes demonstraram certo alívio por continuarem vivos. A maior parte das vítimas chegou com pregos e estilhaços cravados em seus corpos.
Segundo os médicos, as bombas foram construídas para causarem o máximo de ferimentos possível, forçando os profissionais a fazerem amputações imediatas, especialmente nos membros inferiores. Para os cirurgiões esses ferimentos são comparáveis aos de bombas improvisadas usadas na Guerra do Iraque.
O recurso foi amplamente utilizado contra forças americanas no Afeganistão, Iraque e Paquistão. Atentados atribuídos a movimentos extremistas do Paquistão e da Índia também foram cometidos com essas panelas, feitas de metal grosso, herméticas. O alcance estimado da onda de fragmentos das explosões em Boston supera os 70 metros e pode ainda ter ido mais longe.
As forças de segurança dos EUA já tinham conhecimento há algum tempo que o braço da Al-Qaeda no Iêmen ensinava, pela internet, a fabricar bombas caseiras com panelas de pressão. Segundo o FBI, a tentativa frustrada de atentado em Nova York, em maio de 2010, também usava bomba em panela de pressão.
Esse novo atentado motivou precauções extras de segurança nos EUA. Dois passageiros e suas malas foram retirados de voo no aeroporto de Boston com destino a Chicago. Em Nova York, um dos terminais do aeroporto LaGuardia foi esvaziado depois da descoberta de pacote suspeito.
Os governos de George W. Bush e Barack Obama criaram enorme aparato para rastrear terroristas. Mas autoridades sempre alertaram que os EUA não conseguiriam impedir ataques em solo americano. Em alguns incidentes, elas contaram mais com o benefício da sorte do que com habilidade de investigação.
Menos de três meses depois do 11 de Setembro, Richard Reid levava no sapato explosivos que pretendia detonar em voo de Miami a Paris. Oito anos depois, Umar Farouk Abdulmutallab planejava detonar explosivos escondidos em suas roupas em voo próximo de Detroit. Nos dois casos, as bombas não explodiram corretamente.
Em outros dois incidentes, as autoridades conseguiram frustrar as ações. Em setembro de 2009, complô para explodir o sistema de metrô de Nova York, por membro da Al-Qaeda, foi desbaratado. Em maio do ano seguinte, a Times Square, em Nova York, foi esvaziada após descoberta de carro-bomba deixado ali por Faisal Shanzad.
Nesse momento está com as autoridades americanas a missão de desvendar a autoria e motivações das explosões em Boston. O que for apurado certamente irá contribuir para compreender melhor fatos como este e para que os demais países adotem medidas preventivas capazes de pelo menos reduzir os riscos dessas ações contra a sociedade.
Em 17 abr. 2013, europeus realizaram o maior exercício antiterrorista no continente, reunindo forças especiais de nove países que integram a União Europeia, com testes e simulações de reações a eventuais ataques terroristas.
O objetivo foi o de mostrar reação em caso de ataques simultâneos nos países que participaram dessa atividade. O exercício faz parte de ação denominada Desafio Comum, no âmbito de associação formada por unidades de forças especiais dos 27 Estados-membros para melhorar a cooperação e troca de experiências.
Por outro lado, a representante permanente dos EUA na Organização das Nações Unidas (ONU), embaixadora Susan Rice, em conversa com o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, que tratos de vários assuntos, entre eles: as explosões em Boston; a crise na Síria; a tensão em países africanos; e a proposta brasileira de ampliação do Conselho de Segurança da ONU (CSNU).
No entanto, o tema principal foi o aumento da preocupação com a segurança dos países nos eventos esportivos e nos EUA, principalmente, devido aos atentados de Boston, que alertaram os responsáveis nacionais pelas áreas de segurança dos grandes eventos para os próximos anos.
Em fevereiro de 2013, acordo relacionado à realização dos grandes eventos ocorreu entre os ministérios da Justiça e Defesa e incluiu ações de defesa cibernética, combate ao terrorismo e serviços de segurança e Inteligência.
Além disso, o mesmo definiu de quem seriam as responsabilidades durante a realização da Copa das Confederações 2013 e Copa do Mundo da Fédération Internationale de Football Association (FIFA) de 2014 e Olimpíadas de 2016, ficando com o Exército a coordenação de medidas ligadas ao terrorismo, que também será responsável pelo contraterrorismo (medidas ofensivas, como ataques pontuais a grupos inimigos, visando prevenir, dissuadir ou retaliar seus atos).
Já a Polícia Federal (PF) e a Agência Brasileira de Inteligência – ABIN (que avalia como baixo o risco de atentado durante esses eventos), cuidarão do antiterrorismo (medidas preventivas e defensivas para investigar, obter informações de Inteligência e identificar possíveis vulnerabilidades que facilitem atentados). Quanto às polícias estaduais, as mesmas ficarão focadas em segurança pública, policiamento urbano, Inteligência e prevenção.
O governo dividiu a segurança em três eixos: ameaças externas, proteção de portos, aeroportos e fronteiras, e ameaças internas. Com isso, aumentam as chances de sucesso no combate de qualquer atividade extremista em tempo real.

No entanto, o alerta que vem dos Estados Unidos interessa particularmente ao Brasil, em preparação para uma série de eventos internacionais.

O primeiro grande teste acontecerá em junho, na Copa das Confederações. Em julho, o país será sede da Jornada Mundial da Juventude (JMJ), promovida pela Igreja Católica, que deve trazer o papa Francisco pela primeira vez ao Brasil. No ano que vem, será a vez da Copa do Mundo, e em 2016, das Olimpíadas.
O país sediará a Copa das Confederações entre 15 e 30 de junho de 2013. O jogo de abertura entre Brasil e Japão ocorrerá no Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha e está marcada para 15 de junho. Em seguida, a cidade do Rio de Janeiro abrigará a JMJ, de 23 a 28 de julho de 2013.
Em 2014, 12 capitais brasileiras sediarão os jogos da Copa do Mundo FIFA de Futebol e, em 2016, os Jogos Olímpicos ocorrerão principalmente no Rio, sendo esses dois eventos considerados por suas entidades representativas, a FIFA e o Comitê Olímpico Internacional (COI), respectivamente, como eventos de projeção mundial e consequentemente alvos preferenciais do terrorismo.
Em nenhum outro período tão curto de tempo, o país acolheu tanta gente, como ocorrerá a partir de 2013. Preparativos intensos, que se iniciam agora, são decisivos para preservação de vidas e da imagem do Brasil. É o que as autoridades asseguram que vem sendo feito, com treinamentos aqui e no exterior e aproveitando o exemplo do que ocorreu em eventos anteriores desse porte.
Rio de Janeiro
Sede de sete partidas da Copa do Mundo FIFA de 2014 e das Olimpíadas de 2016, a cidade está em alerta depois dos atentados de Boston. Os organizadores da maratona do Rio, por exemplo, que será disputada em 7 de julho de 2013, já trabalham para aumentar a segurança da corrida. Representante de uma das empresas organizadoras do evento ressaltou que a atenção com a integridade física dos 20 mil atletas inscritos ficou maior.
A JMJ acontece de 23 a 28 de julho e o seu primeiro evento está previsto para acontecer na Praia de Copacabana, no dia 23, quando o arcebispo do Rio celebrará missa. O evento não contará com a presença do Papa.
Na previsão dos organizadores da JMJ, ele só deve chegar no dia 25 de julho, quando será celebrada cerimônia de sua acolhida. Militares envolvidos no planejamento da segurança informam que o Papa deverá participar de três missas. Além da última, em Guaratiba, sua presença é esperada em Copacabana e na Catedral Metropolitana, no Centro.
Também está praticamente confirmado que ele ficará hospedado na Arquidiocese do Rio, no bairro Sumaré. Em Guaratiba haverá dois eventos. Em 27 de julho, a vigília com o Santo Padre reunirá peregrinos em noite de orações, em que todos irão se preparar para o evento do dia seguinte: missa celebrada pelo Papa, que marca o encerramento da JMJ Rio 2013.
Com a promoção desses e outros vários eventos que deverão ocorrer até 2016, essa cidade, sem dúvida nenhuma, é no momento um dos principais alvos de organizações e grupos extremistas, sejam eles de caráter radical islâmico ou de outro matiz.
O Brasil defende constitucionalmente a promoção da paz e a resolução pacífica de conflitos. Mas a eficácia no combate ao terrorismo depende, por exemplo, tanto da implementação de novas políticas voltadas para a segurança e defesa quanto da reavaliação de acordos internacionais, sobretudo na esfera regional, como os assinados, por exemplo, no âmbito do Mercosul sobre isenção de vistos, ingresso privilegiado em aeroportos e documentação requerida para trânsito de cidadãos entre os países membros – lembrando sempre que existem vulnerabilidades crônicas de segurança em países vizinhos como o Paraguai, em especial na Ponte Internacional da Amizade, que liga Ciudad Del Este a Foz do Iguaçu/PR.

No nosso país não há motivação terrorista de caráter religioso, dado o histórico de assimilação cordial de diferentes grupos étnicos e culturais na sociedade, característico da formação da nação brasileira. Muito provavelmente foram esses graus de integração social e de universalismo da política externa brasileira que até o momento preservaram o País de ameaças e ações destrutivas de grupos extremistas e que permitiram cada vez maior inserção econômica e atuação política do Brasil em mercados e foros culturalmente diversificados.

Por outro lado, impõe-se cada vez mais a necessidade de reformular conceitos, como diferenciação clara entre ameaças internas e externas, e adotar parcerias com outros países para efetivamente neutralizar a atuação do terrorismo. Portanto, é só por meio da cooperação conjunta é que os estados poderão adquirir maior estabilidade e manter sua soberania.
Cabe aos respectivos governos prepararem-se para isso e estimularem especialmente o trabalho de Inteligência (que atua precipuamente no campo preventivo, sendo essa a área estatal em melhores condições de combater esse fenômeno), buscando a certeza do conhecimento e a antecipação dos fatos.
Contudo, no Brasil, ações tipicamente terroristas constituem-se, no momento, uma média possibilidade. Entretanto, deve-se considerar a atual tendência de crescimento do terrorismo no mundo, com a globalização de suas atividades e constante mutação. Dessa forma, métodos e procedimentos de grupos extremistas internacionais poderão passar a ser utilizados por organizações ou indivíduos nacionais.
Paralelo a isso, devem ser ouvidos e avaliados alertas de entidades representativas de servidores federais, que têm demonstrado preocupação com possível falta de pessoal para atender a todas as tarefas de segurança, que advertem para o fato de que a concentração de pessoal de ponta nas demandas dos eventos pode, no caso da Polícia Federal, por exemplo, deixar a descoberto o combate ao contrabando e ao tráfico de drogas, além da possibilidade de que algumas dessas categorias venham a usar esse período para realizarem greves.
Esses receios merecem atenção total dos envolvidos com a proteção aos participantes desses eventos. Atentados como o que abalou Boston e o mundo podem ter causas diversas e obviamente merecem o repúdio internacional. Mas manifestações de indignação são insuficientes para evitarem atentados ou terem seus danos reduzidos, especialmente em eventos que atraem as atenções e pessoas de todos os continentes.
Por isso, o Brasil deve evitar que a área de segurança e Inteligência repita os mesmos erros que vêm ocorrendo na execução dos projetos de engenharia, que têm abalado a reputação do país por conta de deficiências de gestão que provocam atrasos nos cronogramas, queda na qualidade das obras, desperdícios e superfaturamento.
O País vem mantendo a posição de não-existência de terrorismo em seu território, mas até quando isso permanecerá, pois há um quadro conjuntural que torna o território nacional vulnerável às pressões internacionais, com o recente surgimento de ações de grupos extremistas.
E o Brasil, mediante essa nova realidade, precisa, entre outros, de instrumentos legais modernos para enfrentar esse fenômeno, dando resposta efetiva à comunidade internacional, como tipificar penalmente o terrorismo, principalmente agora que o País está sob os holofotes mundiais pela realização dos grandes eventos, tornando-se alvo preferencial de organizações como a Al-Qaeda.
Por fim, as autoridades governamentais e os legisladores devem ter em mente existência de várias convenções e resoluções internacionais sobre a matéria, considerando que no âmbito externo o país precisa assumir suas obrigações, evitando, assim, futuras sanções e ainda exposição negativa desnecessária que possa vir a prejudicar as suas pretensões quanto ao assento permanente no CSNU, e internamente, ter como premissa o estabelecimento de entendimento jurídico unificado do que é o terrorismo e seu eficaz combate e resposta imediata à essa ameaça.
Portanto, nesse momento o terrorismo é um assunto de abrangência mundial e nenhum país pode dizer que está a salvo dos seus efeitos. O Brasil tem desempenhado seu papel, em diversos fóruns internacionais, no sentido de combater e eliminar esse mal, e apesar de, até o momento, não ter sofrido ação direta perpetrada por organizações radicais, não pode descartar que venha a ocorrer a qualquer momento, até pelas suas características de imprevisibilidade, e temos que estar preparados para enfrentar esse desafio ao longo dos próximos anos.

REFERÊNCIAS:

  • http://noticias.uol.com.br/internacional/ultimas-noticias/2013/04/17/carta-com-substancia-suspeita-e-enviada-para-obama.htm
  • http://g1.globo.com/mundo/noticia/2013/04/pacotes-suspeitos-sao-encontrados-no-capitolio-em-washington-diz-tv.html
  • http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-04-17/europeus-fazem-exercicio-para-simular-reacao-ataques-terroristas
  • http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-04-17/representante-norte-americana-na-onu-conversa-com-patriota-sobre-explosoes-em-boston-e-operacoes-de-p
  • http://g1.globo.com/brasil/noticia/2013/04/ataque-de-boston-preocupa-governo-para-copa-das-confederacoes.html
  • http://esportes.r7.com/esportes-olimpicos/noticias/atentado-em-boston-faz-maratona-do-rio-reforcar-seguranca-20130417.html

Paulo Paniago

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